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Lei do silêncio vai desde vizinho que “perturba” a religiões e dinheiro entre outros, saiba mais

A discussão amadurece a cada reunião e é feita com todos os segmentos envolvidos, inclusive aberta a qualquer cidadão.

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18 de dezembro de 2023

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Desde outubro deste ano a Prefeitura de Campo Grande discute a nova Lei do Silêncio para adequar a cidade às novas dinâmicas do território urbano. A discussão amadurece a cada reunião e é feita com todos os segmentos envolvidos, inclusive aberta a qualquer cidadão.

Conforme a divulgação da prefeitura, a análise da minuta da nova lei foi feita por um grupo técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a Planurb. Em dois de outubro foi feita a primeira reunião pública com líderes religiosos para discutir o tema.  

Em outubro a Prefeitura divulgou pedido para que a sociedade em geral pudesse encaminhar dúvidas e sugestões para a Planurb e enriquecer a discussão.

Novos encontros foram agendados e outros segmentos envolvidos chamados. Nas semanas subsequentes donos de casas de diversão, restaurantes, setores da Cultura, construção civil e esportes foram chamados para expor suas ideias, já que o tema afeta diretamente a atividade deles.

A expectativa da Agência é, ao fim do processo, ter ''elaborado um instrumento que atenda a todos; para o empreendimento possa emitir ruído, desde que não perturbe o vizinho. O objetivo da legislação é compatibilizar modernidade e desenvolvimento da cidade com praticidade e o conforto da população'', comentou o auditor-fiscal da Semadur, Jeverson Vasconcelos de Souza.

Projeto

Em 20 de abril deste ano a Prefeitura de Campo Grande já havia enviado para o presidente da Câmara, vereador Carlão Comunitário, do PSB, projeto de Lei Complementar 03, que versa sobre o assunto. O texto trouxe todos os critérios técnicos a serem observados sobre emissão de ruídos na cidade, bem como a responsabilização de casa parte ou empreendimento na questão.

Antes mesmo da Planurb iniciar as discussões, no final do agosto o vereador Ronilço Guerreiro reuniu lideranças religiosas na Câmara Municipal a fim de buscar diálogo entre os setores para implantar a nova Lei do Silêncio.


''Esse debate foi o início... ainda temos pontos divergentes e precisamos ter um entendimento unificado, pois direciona muitos aspectos da nossa sociedade, seja pela arte, gastronomia ou religião, apenas para citar alguns”, destacou Guerreiro à época. 
Em novembro deste ano, o parlamentar tornou a discutir o tema, dessa vez chamando setores da Cultura, comércio e segurança pública, além da população.

''entendo que os órgãos fiscalizadores precisam fazer seu trabalho, mas é necessário encontrar uma forma da cidade ter mais vida. Hoje nada pode e um meio termo precisa ser encontrado'', comentou o vereador. E completou:

''É uma lei que vale para igrejas, para academias, para festas particulares, enfim, para uma série de atividades. Por isso o debate precisa ser amplo''.

Polêmicas

Há tempos a cidade vive questionamentos sobre a Lei do Silêncio. Grandes eventos foram alvo de reclamações, como no Parque de Exposições Laucídio Coelho, por conta da emissão de ruídos de shows. A questão mexe com a economia da cidade, que precisa arrecadar tributos com os eventos, mas vê a qualidade de vida da vizinhança ameaçada.

Em um condomínio de luxo na saída para Três Lagoas também houve confusão. Alguns moradores fazem festas barulhentas madrugadas a dentro e houve até pedido na Justiça para expulsar um empresário, dono de uma rede de postos de gasolina, responsável pela barulheira. Neste caso o condomínio aplicou as regras que dispunha em seu regimento interno.


O funcionamento de tabacarias e conveniências, em sua maioria em periferias da cidade, são alvos da ira de vizinhos, que muitas vezes acabam recorrendo à imprensa, para tentarem achar uma solução contra a algazarra. Carros parados com som alto são apontados como o principal problema.

Outro problema recai sobre uma questão mais delicada: a expressão da fé. Vizinhos de igrejas, a maioria evangélicas, reclamam de som alto e pregações barulhentas. Mas há também quem se incomode com cerimônias de religiões de matriz africana. (TopMídiaNews)

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

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3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS