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'Lei da Onça': Após morte de caseiro, deputado apresenta projeto de proteção a animais e produtores

Proposta prevê de ações de educação ambiental a compensação a produtores que tiveram perdas com ataques

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25 de abril de 2025

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(Gabriel Maymone)

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Após a comoção nacional sobre a morte do caseiro Jorge Avalos, de 60 anos, após ser atacado por uma onça-pintada, no Pantanal de Aquidauana, na região do ‘Touro Morto’, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou nova versão do projeto “Lei da Onça”, que prevê medidas para garantir proteção tanto dos felinos de grande porte como para produtores.
O caso raríssimo ocorreu na última segunda-feira (21), quando o homem foi atacado pelo felino. Depois, o animal ainda atacou as equipes de resgate que buscavam o corpo da vítima. Por fim, a onça também voltou à residência do caseiro e revirou tudo, também após o ataque. Moradores relataram que é comum na região a prática da ‘ceva’, que consiste em alimentar as onças para atraí-las, para agradar turistas.
A versão anterior da proposta foi barrada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, sob justificativa de não prever dotação orçamentária para ser executada. Ou seja, o texto previa gastos, mas não apontava de onde viria os recursos.
Porém, dessa vez, o parlamentar diz que fez alterações no projeto. “A proposta agora é mais completa. Responde tecnicamente às críticas feitas no passado e, ao mesmo tempo, oferece uma solução prática e moderna para um problema real. Estamos falando de vidas humanas, patrimônio ambiental e da dignidade de quem vive no campo”, afirmou Catan.
Então, os principais pontos do projeto são:
Compensação financeira mediante laudo técnico, para pecuaristas com perdas comprovadas por ataques de felinos;
Criação de protocolos operacionais de resposta emergencial, inclusive com apoio à capacitação e estruturação das polícias ambientais e corpos de bombeiros;
Ações de educação ambiental para evitar práticas de “ceva” (atração proposital de onças com carcaças ou iscas), que contribuem para o aumento do risco de ataques;
Fomento ao turismo ecológico sustentável e à pesquisa científica, com valorização da biodiversidade sul-mato-grossense;
Parcerias com universidades, ONGs, municípios e entidades representativas do agronegócio.
A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Alems (Assembleia Legislativa de MS), onde pode sofrer alterações, por exemplo. Por fim, caso avance, o texto segue para aprovação no plenário do Legislativo. (Gabriel Maymone)

Geral

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

4 de junho de 2026

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

 

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

Geral

Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...

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4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal