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A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande condenou um banco a indenizar uma cliente em R$ 3 mil por ser barrada dezenas de vezes na porta giratória de uma agência. A mulher possui 36 pinos no corpo e duas hastes.
9 de março de 2023
Midiamax
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A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande condenou um banco a indenizar uma cliente em R$ 3 mil por ser barrada dezenas de vezes na porta giratória de uma agência. A mulher possui 36 pinos no corpo e duas hastes.
A defesa da cliente sustentou que ela foi constrangida por três meses no ano de 2015 ao ser sempre barrada, além de ser tratada com rispidez e obrigada a retirar os pertences da bolsa. Em uma ocasião, a mulher solicitou que o gerente da agência fosse chamado ao local.
Por sua vez, os advogados do banco sustentaram que a cliente não foi constrangida, tanto que em uma ocasião, ela desistiu do atendimento e retornou no dia seguinte e entrou e passou pela porta giratória. Além disso, o travamento aconteceu não pelos pinos e hastes no corpo, mas sim por objetos metálicos em sua bolsa.
Uma testemunha relatou em depoimento que a mulher foi acusada de portar uma arma branca, como uma faca, mas ela acabou demonstrando que o único objeto metálico em sua bolsa era um molho de chaves. Já outro depoente relatou que um dos seguranças teria reagido com deboche nesta ocasião e chegou levar a mão à pistola no coldre.
Juiz vê constrangimento e condena banco a indenizar cliente
Em sua decisão, o juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos considerou, com base nos depoimentos e nas provas juntadas, que a instituição bancária de fato causou constrangimento à cliente.
“Verifica-se que no caso houve excesso na abordagem da requerida e ineficiência na prestação do serviço de segurança, fatos que ultrapassam o mero aborrecimento causado pelo travamento da porta giratória. O conjunto probatório demonstra que a parte autora [cliente] foi exposta a situação vexatória perante terceiros, sendo certa, portanto, a existência do dano moral e do direito à indenização”, escreveu.
Assim, o magistrado condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, que deve ser atualizado com juros e correção monetária a partir da data dos fatos.
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Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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