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Justiça do Trabalho tem R$ 13 milhões esquecidos em contas judiciais

Tribunal quer identificar beneficiários para realizar os devidos pagamentos

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10 de abril de 2024

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Correio do Estado / DIARIOX

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tem um valor de R$ 13.868.973,88 em contas judiciais vinculadas à processos arquivados definitivamente, cujos beneficiários ainda não foram identificados.

Para identificar os beneficiários e realizar os pagamentos devidos, a Justiça do Trabalho de MS conta com o Projeto Garimpo, desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

Desde sua implementação no TRT/MS, em 2020, o Projeto Garimpo já pagou mais de R$ 16 milhões, beneficiando diversos segmentos da sociedade. Os trabalhadores receberam R$ 1.853.302,17, enquanto as empresas foram contempladas com R$ 13.530.640,80. Outros R$ 706.765,14 foram devolvidos à União.

O juiz do trabalho e coordenador do Projeto Garimpo no TRT/MS, André Luis Nacer de Souza, destaca a importância da ação, não só para o beneficiário, mas também para a circulação do dinheiro no mercado.

"O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho se trata de iniciativa importante destinada a entregar a trabalhadores ou a empresas dinheiro que, por algum motivo, ficou esquecido em uma conta bancária vinculada a um processo trabalhista. É realizado um trabalho complexo, de busca do beneficiário, ou de seus sucessores nos casos de falecimento, tudo com o intuito de fazer o dinheiro chegar ao seu titular. A iniciativa é importante não só sob o ponto de vista social, mas econômico, pois devolve à circulação quantias expressivas que estavam paradas em contas judiciais. É um trabalho complexo, que demanda tempo, mas que tem alcançado resultados excelentes". 

Para consultar sobre a existência de valores, o interessado deve checar o número do seu processo no site:  https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/.

Para consultar os editais permanentes de informação das contas abertas, acesse a página https://www.trt24.jus.br/web/guest/editais. Os editais são publicados quando o dinheiro e seu proprietário são identificados.

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

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4 de junho de 2026

Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

 

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

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Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...

Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal