Geral
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é uma das instituições que apoiam o II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente. O evento com data para os dias 8 e 9 de maio as 8h no Bioparque Pantanal, Campo Grande MS, já está com as inscrições abertas.
19 de abril de 2024
Agência Brasil
Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é uma das instituições que apoiam o II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente. O evento com data para os dias 8 e 9 de maio as 8h no Bioparque Pantanal, Campo Grande MS, já está com as inscrições abertas.
A iniciativa do seminário é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O seminário, que tem a coordenação científica e pedagógica do Professor Dr. João Salm e da Professora Dra. Raquel Domingues do Amaral, conta com uma programação extensa e terá a participação de palestrantes renomados nacional e internacional.
A apresentação no site oficial, feita pelos coordenadores do evento, destaca que “a Justiça Restaurativa não pretende apresentar um novo entendimento do que seja a justiça, nem ser uma panaceia para todos os males em sua realização, muito ao contrário, ela pretende resgatar as diversas discussões e elaborações sobre a justiça, desde os primados clássicos até os nossos dias, resgatando um entendimento substantivo do que é a justiça, fato que pode ter perdido o brilho ao longo do tempo. Assim, se entende por Justiça Restaurativa um conjunto de princípios e práticas, que, por meio da participação, engajamento e deliberação, possibilitam construir a justiça de forma coletiva. Dessa forma de se conceber a justiça se ressalta os seus valores humanizantes, relações, a responsabilidade individual e coletiva, o trato ao dano e a fortalecimento da comunidade”.
Além do TCE-MS outras instituições apoiam o seminário, como a Associação dos Magistrados de MS; Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufems); PGE-MS; Direito UNIGRAN Capital e Governors State University.
Para ver a programação completa do Seminário, clique em https://ejud.tjms.jus.br/seminario-internacional/programacao.php.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
MAIS LIDAS
