(Embrapa - arquivo)
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro-MS) fez publicar portaria hoje regulamentando o trânsito de bovinos de Mato Grosso Sul, tanto internamente como para outros estados e países. A medida visa preparar o Estado para cumprimento das normas do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), que concedeu ao MS a condição de estado livre da doença, sem vacinação.
A reboque disso, outras portarias já haviam proibido o armazenamento, venda e uso do imunizante contra a febre aftosa, além de obrigar o setor a atualizar o cadastral das explorações pecuárias e a declarar semestralmente os rebanhos.
Segundo a portaria, publicada nesta terça-feira (02), no Diário Oficial do Estado, para o trânsito de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul, os animais obrigatoriamente deverão estar acobertados pela Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) ou Guia de Trânsito Animal Manual válida.
Pela regra, a emissão de e-GTA/GTA Manual somente estará autorizada para explorações pecuárias devidamente cadastradas e atualizadas no Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-Saniagro), ou outro sistema informatizado que vier à substituí-lo.
Cadastro de rebanhosA Iagro já publicou uma portaria que atualiza o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos em Mato Grosso do Sul. A medida visa adequar o cadastro agropecuário estadual à norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em MS e em outras unidades federativas.
De acordo com a nova portaria da Iagro, a atualização cadastral deverá ser feita eletronicamente por meio do e-Saniagro, clicando aqui. A declaração semestral de rebanhos, por sua vez, deverá ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano e conter o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
A declaração semestral de rebanhos e a atualização cadastral deverão ser realizadas pelo produtor rural ou seu representante legal, em caráter compulsório, nos seguintes períodos: No Planalto de 1º a 31 de maio; no Pantanal de 1º a 30 de novembro.
Para acessar a portaria que trata do trânsito de animais, clique DO11144_02_05_2023.pdf.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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