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Geral
O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai lançar até o final de agosto a regulamentação da lei que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Isso vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Estado.
30 de junho de 2023
Rosana Siqueira, da Semadesc
O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai lançar até o final de agosto a regulamentação da lei que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Isso vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Estado.
Entre as medidas está a autorização do poder público estadual em realizar concessões no setor ferroviário. Com a legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
"O Estado tem a Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e temos que fazer a regulamentação da autorização. Agora vamos criar um roteiro de como se dará o pedido. Até o ano passado, a Semadesc vinha tocando a logística, mas neste ano nós coordenamos um grupo de trabalho, juntamente com a Seilog (Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística)", destacou o titular da pasta, Jaime Verruck. Ele pontua que a Semadesc lidera o processo de regulamentação. "A meta é criar até agosto um decreto que regulamenta essa lei e até dezembro fazer a primeira autorização ferroviária do Mato Grosso do Sul", acrescentou.
O assessor da Semadesc Lúcio Lagemann reitera que a regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos. "O processo prevê uma série de estudos. E principalmente, dentro da regulamentação, vamos deixar muito claro qual é o papel de cada secretaria, de cada órgão, dentro desse escopo de ferrovias", salientou lembrando que a ação é conjunta e envolve a Seilog, Semadesc, Agems (Agência de Regulação de Serviços de MS), PGE (Procuradoria Geral do Estado), EPE e Conleg.
Lagemann afirmou que foi realizado um estudo comparando a legislação de Mato Grosso do Sul com leis de outros estados no quesito de autorização. "A lei de autorização do Mato Grosso do Sul é muito moderna, flexível. Do ponto de vista quando você vai falar com o empreendedor, ele vai analisar alguns quesitos e também aqui nós fizemos os comparativos com outros estados.
Pela lei, Mato Grosso do Sul tem perspectiva de fazer autorização de concessão que varia de 25 a 99 anos. "Então, tem uma série de coisas que a gente exige a hora que o empreendedor vai apresentar esse pedido. Exigimos um cronograma de execução, tem que fazer um Evetea, que é o Estudo de Habilidade Técnica, tem que mostrar a composição da empresa dele, ter capital suficiente para fazer o projeto etc. O Governo está preservando bastante isso, para que não se tenha especulações em cima das questões das autorizações", adiantou Lagemann.
A regulamentação inclui um cronograma de execução. "A partir do momento que o empreendedor der a entrada no requerimento, tem um prazo para que ele possa ter essa licença de fato. Nós estamos estimando que esse prazo entre a entrada e licenciamento não ultrapasse 180 dias. A meta é que em 30 dias faz o requerimento, mais 30 dias faz a publicação, aí a gente entra com as questões dos estudos ambientais que serão acompanhados pelo Imasul que vai fazer através de RAS", explicou o assessor.
Na avaliação do secretário da Semadesc, estas medidas vão simplificar o projeto para o empreendedor. "Nesse momento nós estamos focando bastante neste ponto. E como são considerados trechos pequenos, então isto daria uma maior flexibilidade na hora de sair a autorização", argumentou Verruck.
Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP), e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).
Convênio
A Semadesc ainda irá fazer um convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), diretamente com a Secretaria de Ferrovias. "Vamos tratar exclusivamente sobre as autorizações, tornando um modelo de gestão mais compatível com o governo federal. Até porque talvez, no futuro, pode haver a delegação de competência das ferrovias para Mato Grosso do Sul. Aí entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Então, se isso acontecer, teremos o convênio que permite que Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia é uma prioridade do Governo Riedel para destravar a logística e vamos atuar fortemente no setor", finalizou Verruck.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS