Arquivo - Governo do Estado
Para se adequar a nova Lei federal, que mudou para 10 anos o prazo máximo da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Governo do Estado publicou Decreto ontem (26), que reduz os valores cobrados na taxa para renovação do documento aos motoristas a partir de 60 anos.
Antes haviam duas faixas para renovação de CNH, com pagamento integral para pessoas abaixo de 60 anos e a cobrança de 60% do valor (integral) àqueles com idade igual ou superior a 60 anos, que tinham a validade de apenas três anos no documento.
A partir desse Decreto, haverá três faixas de cobrança. Os condutores com idade inferior a 50 anos, que terão dez anos de validade para CNH, continuam pagando o valor integral.
Já aqueles motoristas de 60 até 69 anos vão pagar apenas 50% do valor integral, com validade na carteira de habitação de cinco anos. E os condutores com idade igual e superior a 70 anos vão pagar somente 30% (valor integral), tendo validade de 3 anos para CNH.
Esta redução para condutores a partir de 60 anos seguem os critérios da Lei estadual 5.059/2017. “Neste novo cenário haverá redução nos valores das taxas do Detran-MS para renovação da CNH, pagos pelos grupos que se enquadram na lei estadual”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade Júnior.
De acordo com a Diretoria de Habilitação do Detran, o valor da taxa para renovação da CNH custa atualmente R$ 219,61, que somada com a taxa do exame médico, chega a R$ 315,93. O desconto previsto em decreto é sobre o primeiro valor.
A Lei federal 14.071/2020 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o prazo máximo de 10 anos de validade da CNH, entrou em vigor a partir do dia 12 de abril. Ela estabelece três faixas (validade) para renovação do documento.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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