Reprodução / Governo de MS
Foi publicada, nesta sexta-feira (12.07), a Lei Complementar nº 266 que altera, acrescenta e revoga dispositivos à LC nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. Sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, o texto está disponível para consulta na edição nº 9.941 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, os profissionais temporários que trabalham no regime de convocação, em toda a Rede Estadual de Ensino (REE), passam a contar com importantes alterações que vão desde a duração do contrato, passando pela inclusão de direitos trabalhistas, vencimentos – válidos já para este segundo semestre de 2019 – e também na formação do Banco Reserva e processo de seleção dos profissionais, que passam a vigorar a partir de 2020.
Uma das principais mudanças está no tempo de contratação. Com duração de até 12 meses, prorrogável por igual período, o novo modelo de contrato visa preencher uma importante lacuna deixada pelo formato anterior – de no máximo seis meses – quando os profissionais ficavam até 80 dias sem atividades durante todo o ano letivo.
Entre as novidades está o direito assegurado às férias, com abono e gratificação natalina. Os profissionais também terão licença para tratamento de saúde, estabilidade para as gestantes, de até cinco meses após o parto e incentivos por atuação em escola de difícil acesso. Os convocados designados para atuação no ensino noturno terão direito ao adicional de 10% sobre os vencimentos e, para aqueles que atuarem em unidades prisionais ou de internação, o percentual será de 30%. De acordo com a publicação, os critérios de classificação da unidade escolar, ou extensão, como “difícil acesso” serão definidos em regulamento próprio.
Ponto sensível da LC, a remuneração a ser paga ao profissional convocado para 40h/semanais será estabelecida em tabela própria e fixada em regulamento. Vale destacar que o vencimento não será inferior ao Piso Nacional e terá crescimento previsto de forma escalonada, de acordo com o grau de qualificação do profissional convocado. Conforme presente no texto, não se aplicará aos profissionais convocados a tabela remuneratória vigente para os Profissionais da Educação Básica e, na hipótese de convocação inferior a 40h/semanais, o valor da remuneração será calculado de forma proporcional.
Mudanças para o próximo ano letivo
Para as contratações neste segundo semestre de 2019, será utilizada a relação de professores temporários disponibilizada na última quinta-feira (11.07), em suplemento da Secretaria de Estado de Educação (SED) no DOE. A partir de 2020, passa a vigorar a utilização do “Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária”, que será formado a partir da realização de processo seletivo simplificado, composto de prova objetiva e análise curricular.
De acordo com a publicação desta sexta, o Banco Reserva terá validade de até dois anos. Durante esse prazo, os profissionais classificados poderão ser convocados mais de uma vez, conforme necessidade da Administração Pública, observado o prazo da contratação. A chamada ocorrerá no início do ano letivo e, após a lotação dos professores efetivos, os profissionais serão chamados, por ordem de classificação, para suprirem as aulas disponíveis remanescentes, exercendo direito de escolha, de até 40h/semanais, de acordo com a disciplina/componente curricular e Município.
Mais informações sobre a publicação e texto da LC, na íntegra, podem ser encontrados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 12 de julho de 2019.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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