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Governador sanciona 40 novas leis, entre elas CNH Social, Mais Social, Refis e Conta de Luz Zero

Governador sanciona 40 novas leis, entre elas CNH Social, ampliação do Mais Social, Refis e Conta de Luz Zero

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17 de dezembro de 2021

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Leonardo Rocha, Subcom

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Para oferecer melhores condições aos contribuintes, reestruturar as carreiras dos servidores e ampliar os programas sociais, o governador Reinaldo Azambuja sancionou 40 novas leis. Entre elas estão os programas CNH Social, Energia Social: Conta de Luz Zero, Novo Refis e ampliação do Mais Social. Também estão no pacote a redução das taxas do Detran-MS e das inscrições dos concursos estaduais.

O governador enviou o pacote de projetos neste final do ano para Assembleia e todos foram aprovados pelos parlamentares. As novas leis foram publicadas nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, com suas respectivas tabelas e anexos.

Famílias carentes

Entre os destaques estão os programas sociais, que foram criados para ajudar as famílias mais carentes do Estado. Entre eles aparece a ampliação do “Mais Social”, que aumentou o repasse mensal de R$ 200,00 para 300,00, para permitir também a compra de gás de cozinha. A expectativa do programa é atender 100 mil famílias.

Com este foco social, o governador criou o “Energia Social: Conta de Luz Zero”, que vai, vai contemplar 141.540 famílias carentes do Estado. Elas não precisarão pagar a tarifa de energia elétrica nos próximos 14 meses, pois esta será bancada pelo governo do Estado. Assim como o “CNH Social”, que vai arcar com todos os custos para carteira de habilitação de 5 mil cidadãos por ano, incluindo autoescola, taxas e exames do Detran.

Contribuintes

Aos contribuintes foi apresentado o “Novo Refis”, que prevê descontos e parcelamento de dívidas com ICMS, Fundersul, ITCD, assim como multas do Procon, Iagro, Imasul e Agems (antiga Agepan). Também foram concedidos anistia de IPVA e licenciamento a motocicletas de até 162 cilindradas, assim como veículos com dívidas de até R$ 2 mil geradas até 31 de dezembro de 2016, que também terão remissão e anistia do licenciamento.

Também foi reduzido as taxas do Detran-MS, que em alguns procedimentos vai diminuir o valor de 30% a 50%. Para isto o órgão vai abrir mão de R$ 150 milhões por ano. Alguns serviços terão isenção, entre eles o pagamento da licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

Para os cidadãos que pretendem ingressar no serviço público, a nova lei reduz em até 50% a cobrança nas taxas de inscrições dos concursos públicos estaduais. A expectativa é incentivar mais profissionais a participar dos certames, oferecendo condições mais acessíveis.

Neste pacote (leis) ainda constam a reestruturação das carreiras dos servidores públicos estaduais, entre eles policiais civis, bombeiros e policiais militares. O novo orçamento para 2022 e o PPA, assim como a criação do programa “MS Renovável”, que visa incentivar a produção de energia renovável no Estado. 

Confira as novas leis clicando aqui

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

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3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS