Assessoria
Defendido pelo prefeito Edilson Magro desde o início de sua gestão, um de seus compromissos de campanha, foi finalmente aprovado o piso dos servidores públicos municipais das categorias Agentes de Saúde, Agentes de Endemias e Professores.
Após várias tratativas entre poderes executivo e legislativo e, o sindicato dos servidores, o PLC — Projeto de Lei Complementar, foi aprovado na manhã desta terça-feira (13), pela casa de leis. E segue para sansão do prefeito Edilson Magro.
Para conceder o benefício aos servidores o chefe do executivo mostrou capacidade financeira, através de estudos técnicos da equipe financeira e jurídica da prefeitura, além de trazer a responsabilidade para si, após recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) e do MPMS (Ministério Público MS) para que não fossem concedidos ajustes salariais em período de pandemia.
Apesar de existir Lei Municipal que institui o piso salarial nacional do magistério ela não foi efetivada em 2020, os profissionais estão desde janeiro do ano passado trabalhando e recebendo salários abaixo do piso nacional. O mesmo ocorre com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que não receberam o piso salarial nacional da categoria, que estava efetivado por Lei Federal, onde o recurso já era repassado pelo Governo Federal.
“Estamos cumprindo com o piso salarial nacional que já estava definido em Lei Federal desde 2020. Portanto, estamos amparados legalmente temos capacidade financeira para realizar esta implementação, que não poderia ser realizada se não tivéssemos com as contas equilibradas. Enxugamos a máquina pública, ouvimos a nossa equipe comandada pela Secretária de Gestão Veronildes Batista, o sindicato e os vereadores, tenho certeza que tomamos a decisão certa, que é acima de qualquer valor financeiro, o respeito ao servidor público”. Finalizou o prefeito Edilson Magro.
Será implantado o piso base salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Agentes de Combates a Endemias (ACE), o pagamento será pago em 12 parcelas em outubro e retroativo a janeiro de 2021.
E 12,84% do pedido de reajuste salarial dos profissionais da rede pública de ensino aprovado em julho de 2020 será parcelado em 12 vezes, a partir de outubro deste ano e retroativo a 01/01/2020.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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