Colocação das caçambas deve obedecer limites impostos por decreto - Foto: Arquivo/ Jornal Midiamax
Personagem' de vários acidentes, inclusive fatais, as caçambas de entulho são regulamentadas em Campo Grande e possuem determinações quanto a sua instalação nas vias públicas e calçadas para garantir a fluidez do trânsito e evitar tragédias.
A jovem Fernanda Aldavez Santana, de 19 anos, morreu ao bater contra uma caçamba de entulho, no fim da noite desta quinta-feira (16), no Portal Caiobá. A investigação da perícia da Polícia Civil vai averiguar se o imponente amarelo que está envolvido neste acidente estava irregular, mas a regulamentação existe desde 2009 na Capital.
De acordo com o Decreto n° 152, de 30 de dezembro de 2009, os prestadores de serviço de locação de caçambas são obrigados a cadastrar junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
O documento também traz que toda vez que ocorrer qualquer tipo de acidente envolvendo a caçamba, a mesma não poderá ser removida do local, desde que previamente comunicado ao representante da empresa e às autoridades, devendo a locatária aguardar a sua liberação.
InstalaçãoA instalação das caçambas deverá obedecer aos critérios de capacidade máxima de 4 metros cúbicos e a altura máxima de 1,2 metro. Somente será estacionada sobre a calçada se houver passagem livre para pedestre, de, no mínimo, 1,5 metro.
No caso da colocação nas ruas, a instalação deve ser dentro da faixa de estacionamento. As caçambas deverão ser colocadas perpendiculares ou paralelas à guia da calçada, desde que não ultrapasse a faixa do estacionamento.
Para evitar acidentes, a distância mínima entre o equipamento e a esquina mais próxima será de, no mínimo, 5 metros do terreno. Para a manobra de colocação ou recolhimento das caçambas, os caminhões deverão estar visivelmente sinalizados com uso de cones refletivos, dispostos na rua, e com as lanternas do pisca alerta ligadas na parte frontal e traseira.
O decreto determina que no quadrilátero central, compreendido pela Avenida Mato Grosso, Rua 13 de Junho, Avenida Ernesto Geisel e Avenida Fernando Corrêa da Costa, a colocação e retirada das caçambas, será no período compreendido das 20h às 6h30min, sábados das 13h às 7h30 e aos domingos e feriados será livre.
Além disso, no caso das ruas e avenidas principais, aquelas que não permitem estacionamento de ambos os lados, a colocação da caçamba deverá ser solicitada para a Agetran.
MultasO descumprimento do decreto municipal acarretará multas no valor de R$ 149,76 aos proprietários de caçambas. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 299,52, além do pagamento das despesas de remoção para o pátio, acrescido de diária de R$ 3.
A multa e remoção da caçamba serão impostas nos casos de:
Se constatada a irregularidade, a empresa responsável será notificada pelo órgão competente para que, no prazo de 48 horas, apresente a respectiva regularização através do encaminhamento obrigatório à vistoria do equipamento.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
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4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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