Arquivo/PC de Souza/EMS
O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara da Justiça Federal de Coxim, condenou um empresário da região por estelionato previdenciário, o nome do estelionatário não foi divulgado pela Justiça, após o mesmo receber indevidamente R$ 59 mil em Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas com deficiência. A informação é de que ele não preenchia o requisito de hipossuficiência exigido pela legislação.
Consta na denúncia que em 2008, o empresário solicitou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a concessão do benefício destinado a pessoas idosas ou com deficiência em situação de miserabilidade. No pedido, ele declarou que vivia com a esposa e que não possuíam ocupação ou rendimentos.
Após o cruzamento de informações nos sistemas, o INSS identificou veículos em nome do beneficiário, bem como evolução patrimonial da empresa da qual é sócio. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) acionou a Justiça Federal, pedindo a condenação por estelionato previdenciário, além de indenização por danos causados à autarquia.
A defesa sustentou a absolvição, em razão da ausência de dolo, erro sobre a ilicitude do fato e insuficiência de provas. Ao analisar o caso, o juiz federal pontuou que as provas confirmaram que o homem era empreiteiro, fornecedor de mão de obra variada e exercia o trabalho desde 1984.
“O réu, de forma consciente, informou dados falsos sobre sua renda familiar, indicando ser nula, situação distante da realidade e que induziu o INSS em erro na concessão de benefício assistencial”.
O magistrado salientou que o capital social da atividade empresarial teve crescimento em 2014. “Há, ainda, indicação de que o acusado possuía outras fontes de renda, tais como arrendamento de terras com criação de gado, situação declarada em seu imposto de renda. Não bastasse, afirmou ter ganhado na loteria em 1980 e adquirido vários bens”.
Assim, o juiz federal condenou o homem a um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos. Ele também deverá ressarcir o valor de R$ 59 mil, recebido de forma indevida, com as atualizações necessárias.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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