‘Doa a quem doer’: MPE envia ao MPF indícios do desvio de R$ 8 milhões

 

O inquérito civil 8/2012 instaurado para apurar suposto superfaturamento de licitações em favorecimento à Gráfica e Editora Alvorada apontou um desvio de R$ 8 milhões em recursos, inclusive federais, e a investigação deve seguir no MPF (Ministério Público Federal) em Campo Grande. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (2) durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos, estava viajando e a Procuradora-Geral de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva, presidiu a reunião.  Tramitando desde 2012 na 31ª Promotoria do Patrimônio Público, os autos foram remetidos à 29º Promotoria e encaminhados ao Conselho porque o promotor Fernando Zaupa alegou declínio de competência. Segundo ele, o montante com indícios de desvio inclui verbas federais.

O pedido para remeter os autos à Procuradoria da República teve como relato o procurador de Justiça e Corregedor substituto Aroldo José de Lima, que concordou com a remessa para que o órgão “receba a investigação e dê andamento, doa a quem doer”, afirmou, ao comunicar a decisão durante a reunião.

Lama Asfáltica
A Gráfica Alvorada é alvo de investigação da CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), Receita Federal e Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por contratos firmados com o governo do Estado com dispensa de licitação para compra de livros.

Pela Controladoria-Geral da União foram analisados os contratos para a compra de diversos livros, entre eles “O barato das baratas”, “O barato das baratas – Orientações Didáticas” e “Mãos ao alto! Passa o boné”, ambos de autoria da procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual Ariadne Cantú. Também foram analisados os contratos da compra de “Caco, “Caco – Orientações Didáticas”, “Tosco” e

“Compreendendo o Tosco”, de Gilberto Mattje e “Cada um é do seu jeito, cada jeito é de um!”, de Lucimar Rosa Dias.
A CGU encontrou em fevereiro deste ano mais de 57 mil desses livros empacotados em estoque no almoxarifado da SED (Secretaria de Estado de Educação), indicando que a compra teria sido desnecessária. O Jornal Midiamax também foi às escolas em maio e constatou vários livros ainda fechados como distribuídos pela Gráfica Alvorada nas prateleiras de bibliotecas e salas fechadas.

Último dia
Em quatro anos, a Gráfica recebeu R$ 29 milhões do governo André Puccinelli, entre os anos de 2010 e 2014. Somente no último mês da gestão, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 11,2 milhões, sendo que metade deste valor, R$ 5,5 milhões, foram pagos no dia 30 de dezembro de 2014, ou seja, um dia antes de o ex-governador deixar o mandato.

Como se não bastasse o vultuoso montante, de acordo com os autos, ‘a investigação apurou forte suspeita de fraude nos contratos do governo do Estado com a Gráfica Alvorada, de propriedade de Mirched Jafar Junior, a ponto de o governador André Puccinelli autorizar no última dia de seu mandato (31/12/2014) o pagamento de R$ 13 milhões àquela empresa’, diz trecho do relatório da PF.

Uma nota técnica elaborada pela CGU mostra o crescimento dos valores dos contratos celebrados pela gráfica com o ex-governo. “No período de 2010 a 2014, mais da metade dos gastos totais com material de distribuição gratuita pelo Governo do Estado de MS foram pagos à Gráfica Alvorada, pois de um total de mais de R$ 55 milhões, a citada gráfica recebeu mais de R$ 29 milhões”, revela a Controladoria.

Alvorecer
Em dezembro de 2014 a Polícia Federal flagrou o ex-governador André Puccinelli em ligação com o então secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance, quando o ex-governador comenta que precisa falar com ele para que “amanhã tenha uma boa alvorada”.

Puccinelli: Para que amanhã tenhamos uma boa alvorecer, uma boa alvorada.
Cance: Já entendi, pode deixar que eu faço.

Na sequência, Cance entra em contato com Micherd Jafar Junior, dono da gráfica, marcando um encontro para, segundo a Polícia Federal, o recebimento da propina combinada. No dia seguinte ao Natal, Puccinelli pede que Cance leve documentos para ele, inclusive “mais os outros da gráfica”.

Cance diz que já conseguiu o da gráfica e pergunta se é para levar também. No dia 29 de dezembro, a conversa entre João Amorim e Cance seria sobre repasse de valor recebido na Gráfica Alvorada, segundo a Operação.