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Dívida de R$ 1,4 bilhão da União pode manter a BR-163 com a CCR

CCR MSVia tem valor a receber da União, mas concessionária tem chance de optar por destinar montante a obras na rodovia, caso permaneça no comando da BR

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25 de agosto de 2023

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Clodoaldo Silva, de Brasília/Correio do Estado

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Mesmo com o aumento de 16,82% na tarifa de pedágio sem a obrigação de a CCR MSVia fazer novos investimentos desde 2017 na BR-163, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já estima que a concessionária terá direito a R$ 1,438 bilhão em indenização ao devolver a rodovia à União, ou ela pode optar por um acordo consensual, o que permitiria à concessionária ficar administrando a rodovia.

O valor foi apresentado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) ao diretor da autarquia, Guilherme Sampaio, que deu o voto favorável ao aumento de 16,82% no pedágio no dia 14 deste mês, que foi aprovado pelos demais integrantes da diretoria.

A informação está na nota informativa SEI nº 168/2023/Surod/DIR (17768414), que tem as estimativas mais atualizadas de indenizações, multas e excedentes tarifários envolvendo a concessionária.

O documento afirma que “os valores projetados de resultado final [que é igual à estimativa de indenização, abatida das estimativas de excedente tarifário e multas] para o término da relicitação da MSVia são da ordem de R$ 1.438.933.325, a preços de março de 2025”, emendando que a superintendência “não vislumbra risco, neste momento, de um resultado final negativo [ou seja, em que a concessionária se torne devedora da União].”

Esse valor envolve os investimentos feitos antes de 2017 na duplicação da rodovia e na manutenção da pista depois daquele ano. A MSVia divulga que o valor investido está em torno de R$ 2 bilhões, número próximo do que foi arrecadado com pedágio, em torno de R$ 1,8 bilhão. 

Só que os R$ 1,4 bilhão não foram considerados no cálculo da nova tarifa, que entrou em vigor na sexta-feira. É que o termo aditivo assinado em junho de 2021 prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o único critério para o aumento tarifário, e a tarifa deve ser revista anualmente. 

Outro parecer que também consta no voto do diretor Sampaio, da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), diz que a autarquia deve “evitar o cenário em que o valor desse excedente supere o montante total de indenizações devidas à concessionária”, já que “a concretização de tal cenário traz consigo o risco de inadimplência do parceiro privado com a União e, consequentemente, a possibilidade de materialização de um dano ao erário”.

O documento afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou, em acórdão, sobre a necessidade de a Agência Nacional de Transportes Terrestres gerenciar esse risco.

Aumento

Sobre o reajuste nas praças de pedágio, as bancadas federal e estadual de Mato Grosso do Sul participaram na terça-feira de uma reunião com a ANTT e com representantes da concessionária. Os parlamentares foram cobrar explicações sobre o aumento e solicitar que ele fosse revisto.

De acordo com o líder da bacada federal, deputado federal Vander Loubet, na reunião com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, foi solicitado que o órgão interfira junto à CCR para suspender o reajuste.
“Estamos trabalhando por esse entendimento por acreditar que é um caminho para resolver a situação”, afirmou o deputado, em nota.

Em resposta, a agência se comprometeu a dar um retorno para os parlamentares até o dia 4 de setembro. “A partir disso vamos avaliar os próximos passos da bancada”, completou a nota de Vander Loubet. 

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS