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Deputados de MS aprovam revogação de lei que doou área a entidade assistencial

Sessão de ontem foi a última antes das eleições, já que Assembleia cancelou sessão de hoje

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29 de setembro de 2022

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(MidiaMax)

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A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão de ontem quarta-feira (28) o Projeto de Lei 195/2022, do Poder Executivo, que revoga a Lei 1.127/1990, que autorizou, à época, doação de imóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade assistencial sediada em Campo Grande.
O motivo é que o terreno não foi incorporado ao patrimônio da entidade, portanto o acordo não teria sido cumprido e o governo quer retomar o imóvel.
Os deputados estaduais aprovaram esta e mais duas matérias em redação final. O Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos Animais.
E o Projeto de Lei 225/2019, de Herculano Borges (Republicanos), determina que a orientação sobre treinamentos ou o planejamento de atividades físicas e/ou esportivas, de forma remunerada ou gratuita, em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro profissional ativo.
Deputados cancelam última sessão antes das eleições
Ainda durante a sessão, os parlamentares votaram pelo cancelamento da sessão agendada para hoje quinta-feira (29), última antes do primeiro turno das eleições de 2022. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) justificou que vários deputados estaduais pediram para que a pauta deste dia seja somada à Ordem do Dia de 4 de outubro.
“Vários deputados me solicitaram para que a gente, por ter uma Ordem do Dia que é factível se somar à Ordem do Dia de terça-feira, pudesse amanhã, em função de ser último dia de campanha, deixar a Ordem do Dia de quinta para a próxima terça”, anunciou Corrêa.
A consulta ao plenário foi simbólica, sem registro nominal de voto. As pautas das próximas sessões ainda não foram divulgadas.

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias com baixo índice de perdão, mostra CNT

Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.

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4 de junho de 2026

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Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.

Maioria da malha fica entre baixo e médio índice

Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.

A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.

Infraestrutura pública tem pior desempenho

No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.

Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.

Regiões Sul e Sudeste concentram os trechos mais seguros

A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.

Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.

“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.

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Prefeitura de Coxim emenda feriado e mantém apenas serviços essenciais em regime de plantão

A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...

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4 de junho de 2026

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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.

Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.

Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal