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Deputado João Henrique aciona justiça para proibir protestos nas contas de água e energia elétrica

Ele entrou com ação popular contra a Energisa, Águas Guariroba e Sanesul e já apresentou projeto de lei para acabar com este abuso

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15 de fevereiro de 2022

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Assessoria de Comunicação

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Energisa, Águas Guariroba e Sanesul são as empresas alvo de uma ação popular movida pelo deputado estadual João Henrique (PL) e protocolada hoje (15.02) na Vara da Fazenda Pública de Campo Grande. 

O deputado, que já protocolou o projeto de lei 002/2022 no início do mês, para acabar com esta prática abusiva, agora questiona na justiça a ilegalidade destes protestos em cartório por parte destas empresas contra parcela da população, que também sofre com o serviço cortado por falta de pagamento da conta. 

Este movimento iniciado pelo deputado João Henrique em favor dos consumidores ganhou apoio dentro da Casa de Leis com a manifestação de vários parlamentares, incluindo um projeto de lei semelhante apresentado pelo deputado Barbosinha, demonstrando que ganha força na Assembleia Legislativa a ideia de proibir os protestos abusivos. “É o legislativo mostrando toda a sua indignação e fazendo a sua parte. Temos que salvar o cidadão, que nesta crise econômica, com a queda do poder aquisitivo, tem que escolher entre pagar uma conta ou comer”.

O deputado lembra que, segundo a lei 9.492/1997, o Poder Legislativo de cada Estado pode deliberar por restringir a atuação da sua administração estabelecendo, por exemplo, condições mínimas de valor e de tempo para que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) seja levada a protesto. “Como parlamentar estou colocando este direito em prática, ou seja, deliberando, via lei, sobre o cidadão não ser protestado e, se for o caso, em quais condições de valor e de tempo poderá ou deverá ser protestada esta dívida”.

Em Mato Grosso do Sul, só a Energisa já protestou o nome de 64 mil clientes em cartório, gerando revolta entre os consumidores. “Tanto o projeto de lei que apresentei quanto esta ação popular querem acabar definitivamente com esta prática cruel, abusiva e por que não dizer insensível destas empresas contra a população atingida pelos efeitos da pandemia. Isso tem que acabar!”.

A ação popular nada mais é do que um meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseja questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (lei 4.717, de 29 de junho de 1965). 

Consumidor

Quem sofre na pele este problema, desde que começou a pandemia, é Daiane Campos, moradora do Residencial José Teruel Filho (antigo Cidade de Deus). Ela, o marido e três filhos vivem numa modesta casa, aparelhada apenas com um televisor e ventilador. “Eu tinha geladeira, mas ela quebrou. Primeiro, quando eu recebia uma conta de luz no valor de R$ 200 eu me esforçava e conseguia pagar. Mas, depois, comecei a receber contas no valor de R$ 400. Um absurdo, deixei de pagar porque é um valor que não corresponde à minha realidade”.

A moradora conta que entrou com um processo na Energisa para revisão do valor mas até hoje não teve retorno. “Meu marido ficou desempregado, estou sem geladeira. O mínimo que esta empresa tem que fazer é uma revisão do valor, religar a luz e retirar meu nome do protesto”.

“Situação como a desta moradora existe às milhares e é preciso defender o consumidor da dupla punição – corte do serviço essencial e protesto em cartório. O projeto de lei e a ação popular por mim apresentados buscam corrigir este processo abusivo que castiga o cidadão sul-mato-grossense”.

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

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3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

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3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS