Benefícios
Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado.
4 de dezembro de 2017
Correio do Estado
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Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o deficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.
De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com deficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.
As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o deficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.
EVOLUÇÃO
Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da Previdência, o deficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em 2012.
Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra deficits de R$ 44,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu, trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo maior.
O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as receitas do INSS, os deficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.
SIMPLES NACIONAL
Atualmente, existem cinco principais tipos de renúncias para o INSS: desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.
Segundo o levantamento, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.
No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.
O Ministério da Fazenda não divulgou valores, mas traçou uma projeção do comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado. No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o deficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final.
“Mesmo com o impacto das renúncias previdenciárias, o deficit continuará a crescer por outros fatores, o que justifica a necessidade de uma reforma urgente da Previdência. Esse é um tema que a sociedade terá de discutir”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao antecipar partes do relatório na última terça-feira (28).
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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
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3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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