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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça na última sexta-feira (6) para pedir que o estado avalie a superlotação no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. O problema também é motivo de reinvidicação dos agentes penitenciários que buscam mais segurança e justifica a suspensão da entrada de novos presos na unidade, mas o objetivo principal da ação é a construção de novos presídios, segundo o defensor Fábio Rogério Rombi.
"Nosso objetivo é fazer com que o estado construa uma nova unidade, eis que o presídio de Segurança Máxima, que tem capacidade para 642 presos conta hoje com 2.398, praticamente 2.400, o que dá quatro vezes mais do que a capacidade", afirmou.
Em entrevista ao Bom Dia MS nesta segunda-feira (9), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que estão em construção, em Campo Grande, dois presídios femininos e um masulino e que os três juntos vão somar mais 1,4 mil vagas, porém em caso de manutenção no crescimento de número de presos, seria necessário construir uma unidade por ano.
Azambuja falou também que as obras estão sendo feitas com recusos do Fundo de Apoio ao Sistema Penitenciário (Fepen) e que estão em ritmo mais lento devido à contigência recursos.
O governador explicou que cerca de 66% dos detentos do estado são oriundos do tráfico imternacional de tráficos e por isso a responsabilidade deles seria da União. No entanto, acaba ficando com o estado, sobrecarregando o sistema e o por isso está sendo avalida ação ontra e União.
Ação Civil Pública
Conforme Rombi, a ação é consequência de um procedimento de apuração preliminar instaurado pela Defensoria em setembro de 2014.
"Instauramos justamente para discutir junto à Agepen, junto ao governo do estado essa questão. Houve todo trâmite desse procedimento, infelizmente não houve posicionamento claro, definido do estado a respeito dessa matéria e, portanto, nos vimos obrigados a ingresasr com esta ação. O governo funda seu entendimento de que duas unidades novas masculinas estão sendo construídas em Campo Grande, entretanto, eesas tratam-se de cadeia pública, existem para abrigar presos provisórios e não presos condenados, como aqueles que estão, por exemplo, no presídio de segurança máxima", esclareceu.
Durante o procedimento, a conclusão da Defensoria é de que o "caos está insladado". "No procedimento ouvimos Vigilância Sanitária, Ministério Público do Trabalho, a própria Agepen, Sindicato dos Agentes Penitenciários e todas essas fontes demonstram que, de fato, o caos está instalado", afirmou.
Ainda conforme o defensor, o problema de superlotação em presídios não é exclusivo de Mato Grosso do Sul, mas o estado tem uma particularidade que é levada em conta para justificar a ação.
"Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera no Brasil. Para se ter uma ideia, para grupo de 100 mil habitantes temos quase 570 pessoas presas. A média nacional é de 300 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Então, o estado tem que agir com muito mais eficiência, eficácia na construção de novas unidades. Não há remédio, não há milagre, para abrir novas vagas se não for através da construção", finalizou.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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