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A retomada das obras de duplicação da BR-163 depende da empresa CCR MSVia aderir às regras para relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário definidas pelo Decreto presidencial nº 9957, publicado na quarta-feira. O texto determina que a concessionária, entre outras obrigações, abra suas informações econômicas e financeiras para a agência reguladora e ao Ministério da Infraestrutura e suspenda a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio e deixe de realizar operações que configuram remuneração dos acionistas.
Com faturamento de R$ 865,5 milhões com pedágios nos cinco anos que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, mas com apenas 17,7% dos 845,4 quilômetros da BR-163 duplicados no mesmo período, a concessionária abandonou as obras há mais de dois, após ter pedido de revisão do contrato negado e ter recorrido à Justiça alegando quebra do equilíbrio econômico-financeiro pelo fato do governo não ter liberado empréstimos previstos na concessão. Se sair vitoriosa na justiça, a empresa pode receber R$ 1,8 bilhão em investimentos que fez no período.
Em junho o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explicou que “a CCR está trabalhando sob uma ação judicial. A concessionária tinha pedido repactuação do contrato e novas condições, entre elas de não duplicar 100% e não fazer alguns viadutos. A proposta era essa, mas até o momento do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entenderam que não é possível legalmente fazer essa repactuação, porque houve uma licitação”.
O secretário disse que o Governo federal poderia criar mecanismos para a relicitação, que acabou sendo o Decreto publicado esta semana, mas que para ser efetivado depende de a empresa manifestar interesse junto ao Governo federal. O responsável pela área de Relações Institucionais da CCR MSVia, Claudeir Mata, afirmou no final da tarde de ontem que a empresa não tinha ainda uma posição sobre a adesão ao processo de relicitação. “Como a regulamentação foi publicada ontem (quarta-feira), hoje (ontem) não temos uma posição formada. Em virtude da judicialização, temos de analisar esse processo”.
A concessionária analisa o teor do decreto, que determina, entre outras coisas, que a empresa manifeste interesse pela relicitação, renuncie aos prazos para a correção de falhas e transgressões, caso posteriormente seja instaurado ou retomado o processo de caducidade; dê informações fundamentadas sobre como vai garantir a continuidade e a segurança dos serviços essenciais relacionados ao empreendimento.
Também determina que a empresa permita representantes do Governo de acompanhar as reuniões do conselho de administração do contratado originário; permita o acesso da agência reguladora e do Ministério da Infraestrutura a informações relevantes sobre o empreendimento, incluídas as informações relacionadas às condições comerciais e financeiras; não distribua dividendos ou juros sobre capital próprio e não realizar operações que configurem remuneração dos acionistas.
Caso ocorra desqualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – órgão que vai monitorar e dar aval aos processo de relicitação – vai haver a imediata instauração ou a retomada de processo de caducidade eventualmente em curso contra o contratado originário; e o restabelecimento automático dos encargos, das obrigações e das condições vigentes antes da celebração do termo aditivo., considerado, para todos os efeitos, o tempo decorrido entre a data da celebração do termo aditivo e a desqualificação.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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