ILUSTRATIVA
Integrantes do Condecon – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor estiveram reunidos na última quarta-feira (21) na sede da ACIAC – Associação Comercial, para tratar de assuntos com arrecadação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, destinação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDDC), elaboração de projetos.
O Condecon foi criado em agosto de 2001, por meio da Lei Municipal 1012/2001, com a seguintes atribuições, atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e planos de Defesa do Consumidor, destinando recursos para projetos e Programas de Educação, proteção e defesa do Consumidor; firmar convênios e contratos com objetivo de elaborar, acompanhar e executar projetos relacionadas as finalidades do Fundo; examinar e aprovar projetos relativos à reconstituição, reparação, preservação e prevenção de danos aos bens e interesses dos Consumidores; aprovar as demonstrações mensais de receita e de despesa do Fundo e encaminhar à contabilidade geral do município as demonstrações mencionadas no inciso anterior.
O Conselho gerencia, ainda, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No FMDCC são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Atualmente, integram o Condecon, representantes do Poder Público, de entidades representativas de fornecedores, associações de consumidores e/ou outros segmentos sociais.
O Diretor Geral do Procon e o Representante do Ministério Público em exercício na Comarca são membros natos do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Serviço
O Procon de Coxim atende na Rua Filinto Müller, n.º 577, centro, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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