Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio discute propostas para combater crimes contra mulheres em

Com a proposta de discussão de estratégias de enfrentamento ao feminicídio foi realizada, na tarde de quinta-feira (25.4), a segunda reunião ampliada do “Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio”, coordenado pela Subsecretaria Especial de Cidadania. O encontro resultou em uma série de encaminhamentos a serem executados durante todo o ano e, de modo mais marcante, na Semana de Combate ao Feminicídio (no início de junho).

A reunião foi realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), por proposição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e contou com a presença de representantes de órgãos do Governo do Estado, do Município de Campo Grande, Poder Judiciário, Poder Legislativo, além de entidades e sociedade civil.

O Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio foi criado visando ampliar as parcerias para a construção de ações e estratégias para o enfrentamento às mortes violentas de mulheres. “Lamentavelmente nós constatamos um aumento no número de mortes violentas de mulheres por violência doméstica ou por menosprezo a condição de mulher, que são os casos de feminicídio, e essa foi uma das razões que nos levou a buscar uma reunião de parceiros para que a gente pudesse ampliar as ações e as estratégias do Governo na prevenção e no combate a esses crimes. Neste ano, já tivemos 15 mortes de mulheres. Não podemos aceitar mais aquela famosa frase ‘se não for minha, não será de mais ninguém’. Toda a sociedade está preocupada com isso”, ressaltou Luciana Azambuja, Subsecretária Especial de Cidadania.

A reunião foi conduzida pelos deputados Cabo Almi, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e Herculano Borges, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. “Precisamos reduzir os índices de violência contra a mulher e a atuação conjunta é fundamental. Temos obrigação, como parte do poder público, de combater esse crime, a partir de suas causas”, destacou o deputado Cabo Almi que também lembrou a importância da articulação dos deputados com prefeitos e vereadores dos municípios de suas bases eleitorais.

O deputado Herculano Borges reforçou a relevância da atuação conjunta que deve ter como diretrizes o “fortalecimento das entidades que promovem a defesa da mulher, a capacitação dos agentes que trabalham nesse enfrentamento e a promoção de ações constantes”. Herculano destacou ainda que o Mato Grosso do Sul ocupa a quinta colocação na taxa de feminicídios do País.

O evento contou com uma breve palestra da especialista em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, que considera a violação de direitos da mulher, sobretudo, como causas culturais, de raízes patriarcais. “Sem dúvida que a grande causa do feminicídio e da violência contra a mulher como um todo é o machismo, é o patriarcado. Muitos homens acreditam que têm a posse das mulheres”, afirmou, lembrando um caso em que um homem disse ter matado a mulher porque não suportava mais vê-la feliz.

A promotora de justiça Luciana do Amaral Rabelo, que atua na Casa da Mulher Brasileira, vem monitorando todos os casos de feminicídios ocorridos no Estado desde a promulgação da lei nº 13.104/2015 com o projeto Dossiê Feminicídio, e esclarece: “Nesse ano de 2019, já ocorreram 15 feminicídios, o que é inaceitável. São crimes cometidos com crueldade e por diversas formas: facas, machadinhas, asfixia e atropelamentos. Até morte causada por panela elétrica tivemos. Por isso, a importância de falar sobre violência de gênero nas escolas, nas rádios e fazer campanhas educativas permanentes para sensibilizar toda a sociedade, provocando uma nova cultura de não violência contra a mulher”. 

Mobilização

A proposta para uma grande mobilização em todo o Estado de Mato Grosso do Sul foi agendada para dia 1º de junho, instituído como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio pela lei nº 5.202/2018, quando serão realizadas caminhadas simultâneas em diversos municípios, às 9h: “Queremos impactar, causar a curiosidade das pessoas sobre uma caminhada pelo fim dos feminicídios, despertar a discussão sobre mortes violentas de mulheres e mobilizar toda a sociedade para somar conosco nessa luta pela defesa da vida das mulheres, massificar a fala durante toda a semana, repetindo orientações e informações sobre violência doméstica e feminicídios, ocupando todos os lugares e espaços que pudermos”, afirma Luciana Azambuja.

Deliberações

Alguns encaminhamentos definidos na reunião: capacitação para atendimento humanizado de profissionais que atuam em órgãos ligados à defesa dos direitos das mulheres; capacitação de agentes de saúde para se atentarem a indícios de violência doméstica nos domicílios que visitarem; capacitação de agentes que prestam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para se atentarem quanto a ocorrência de violência contra a mulher na área rural; fortalecimentos dos Centros de Atendimento a Mulheres em municípios do interior; realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais para debater violência contra mulheres, entre outros.

Presença

Estiveram presentes, entre outras autoridades, o Coronel da Polícia Militar (PM) Kleber Haddad Lane, que representou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Subsecretária-adjunda de Cidadania, Maria Thereza Trad, a Subsecretária Estadual de Mulheres Giovana Vargas, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado (PC/MS), Marcelo Vargas Lopes, o coordenador do Programa Mulher Segura PROMUSE, Tenente-Coronel Josafa Dominoni, as delegadas Joilce Ramos (DEAM) e Paula Ribeiro (DAM Dourados), a Subsecretária da Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, as vereadoras Anny Espínola (Ponta Porã), representando o Parlamento Feminino da Fronteira e Janete Córdoba (Amambai), presidente do Conselho da Mulher, Amanda Parizan.

Participação da Sociedade Civil

Quem quiser apresentar propostas a serem implementadas para prevenção e combate à violência contra a mulher ou contribuir com a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, pode entrar em contato com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Subsecretaria Especial de Cidadania, por meio do e-mai: [email protected] ou do telefone (67) 3316-9200.

Texto: Jaqueline Hahn Tente – Subsecretaria de Cidadania (Secid-MS).

Foto: Wagner Guimarães – Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).