A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay / Governo da Guatemala/Direitos reservados
A convite do governo federal, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) visita o Brasil de hoje (5) até o próximo dia 12, para observar áreas urbanas e rurais em oito estados. Antes, porém, o grupo tem uma série de reuniões, em Brasília, com autoridades de vários setores.
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, recebe os integrantes da comissão no Itamaraty. Há ainda conversas com especialistas na Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Supremo Tribunal Federal. O último compromisso será no Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Até o dia 12, os representantes da comissão irão ainda a Minas Gerais, ao Maranhão, a Roraima, ao Pará, a Mato Grosso do Sul, à Bahia, a São Paulo e ao Rio de Janeiro. Eles vão se reunir com integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e também dos governos federal, estadual e municipal.
Integrantes
A delegação é chefiada pela presidente da comissão, Margarette May Macaulay. Também fazem parte do grupo a primeira vice-presidente, Esmeralda Arosemena de Troitiño, o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva, os comissários Francisco José Eguiguren Praeli, Joel Hernández García e Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil.
No grupo estão ainda a chefe de gabinete da comissão, Marisol Blanchard, a secretária executiva adjunta, María Claudia Pulido, o relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad García Muñoz, além de especialistas da Secretaria Executiva da CIDH.
Missão
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos acompanha e analisa todos os temas relacionados à área nos 35 países-membros. Venezuela, Nicarágua e Brasil mereceram nos últimos meses atenção especial do grupo.
Os temas que têm sido mais mencionados são a fuga de imigrantes oriundos da Venezuela, as dificuldades pelas quais passam e a tensão política e social na Nicarágua em decorrência dos conflitos contínuos provocados por manifestações contrárias ao governo do presidente Daniel Ortega.
No caso do Brasil, os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Andrade em março deste ano, ainda sem solução foram mencionados em várias ocasiões. Em agosto, a comissão recomendou a adoção de medidas protetivas à família de Marielle e à viúva dela, Mônica Benício.http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-08/comissao-da-oea-pede-adocao-de-medidas-protetivas-viuva-de-marielle
Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que, seguindo orientação da Procuradoria-Geral da República, o caso Marielle e Anderson passará a ser investigado pela Polícia Federal. A iniciativa gerou reações entre delegados da Polícia Civil, acusado de politização do processo.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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