Geral
A prefeitura de Coxim firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual) para dar ampla transparência a todos os atos relativos ao funcionamento da administração pública e ao uso dos recursos públicos. Com isso, o MPE pediu a extinção de uma ação civil pública que estava em andamento.
17 de agosto de 2018
Sheila Forato/Com MPE
Eduardo Bampi/Arquivo
A prefeitura de Coxim firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual) para dar ampla transparência a todos os atos relativos ao funcionamento da administração pública e ao uso dos recursos públicos. Com isso, o MPE pediu a extinção de uma ação civil pública que estava em andamento.
Através da assessoria de imprensa do MPE, o promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Coxim, afirmou estar ansioso para receber as informações periódicas do ranking estadual de transparência dos municípios sul-mato-grossenses.
“É muito provável que Coxim estará classificada entre as primeiras, no que diz respeito ao alcance da transparência pública. A decisão do prefeito Aluízio São José em assinar o TAC com o Ministério Público do Estado, após diversas reuniões, incluindo dias inteiros de trabalho com consultores da equipe técnica do município, é digna de sinceros elogios”, ressaltou.
O promotor de Justiça afirma, ainda, que “acaso cumprido corretamente o TAC da transparência, o município de Coxim passará a servir de exemplo para as demais cidades de Mato Grosso do Sul e do Brasil, no que toca ao cumprimento do princípio da publicidade que deve sempre orientar a atividade do gestor público. Realmente, a assinatura do TAC foi um dia histórico para a cidade de Coxim. Se existe alguma coisa a ser feita para combater o mal uso de dinheiro público e a corrupção, a ampla transparência é a principal delas”, conclui.
O ajuste de conduta celebrado garante a publicidade de todos os atos referentes à gestão do funcionalismo público, incluindo folha de pagamento e despesas com diárias, licitações, contratos, estoque de almoxarifados e documentos orçamentários. O município também se comprometeu a instituir o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), onde todo coxinense poderá obter as informações que quiserem acerca da administração.
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Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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