(Sejusp)
O fortalecimento das políticas públicas voltadas as mulheres vítimas de violência doméstica, adotada pelo Governo do Estado, e a ampliação do acesso a informação contribuíram de forma decisiva para a redução de crimes e principalmente feminicídios, que tiveram queda de 50% em Mato Grosso do Sul.
O trabalho preventivo e de proteção às mulheres, além das ações realizadas pelas delegacias especializadas também são fatores que influenciam a redução dos casos de violência contra a mulher. Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) são relativos ao período de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.
Os dados estatísticos apontam registro de nove casos de feminicídios em todo o Estado, entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano. Enquanto no ano passado foram 18 feminicídios no mesmo período. Em Campo Grande também houve queda de 40% deste tipo de crime nos primeiros cinco meses do ano, quando foram registrados três casos na Capital - em 2022 foram cinco.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, Elaine Benicasa, explicou que a expressiva queda nos casos de feminicídios na Capital e no Estado se deve principalmente ao trabalho contínuo realizado por toda a rede de atendimento e proteção à mulher.
“Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, afirmou.
A delegada destacou ainda a importância das denúncias para a proteção das mulheres e redução das mortes. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer boletins de ocorrência (BO) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.
Núcleo do ImolOutro importante instrumento na prevenção de crimes contra as mulheres foi a implantação, no mês de março deste ano, do núcleo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) na Casa da Mulher Brasileira, garantindo agilidade na realização dos exames, mais conforto às vítimas e diminuindo os casos de desistência.
O local e o núcleo instalado no Centro Especializado de Polícia (Cepol) em Campo Grande foram reabertos na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada - no dia 7 de junho - contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores. “Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. E, no passado, muitas vezes a mulher que é vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor. E, a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”.
Inaugurado no dia 31 de março deste ano, o núcleo do Imol da Casa da Mulher Brasileira é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Sejusp, e a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
Programa Mulher SeguraGarantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Programa Mulher Segura (Promuse) da Polícia Militar (PM). O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho.
O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.
Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número 67.99180.0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.
O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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