Gerson Oliveira
Mesmo só tendo duplicado 18% dos 845 km da BR-163, deixado de executar obras e descumprido o contrato assinado em 2014, a CCR MSVia vai ter direito a indenização de R$ 2,832 bilhões pelo “gerenciamento” da rodovia nos últimos sete anos, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O valor é 57% superior aos R$ 1,8 bilhão que a concessionária alega ter investido em melhorias na via até o fim do ano passado. O ressarcimento mais a receita com pedágio no período, que chegou a
R$ 1,8 bilhão, vai gerar rendimento de R$ 4,6 bilhões ao conglomerado CCR – que administra rodovias e aeroportos em todo o País.
A cifra ainda pode ser maior, uma vez que a MSVia quer receber indenização de R$ 765 milhões por considerar que o contrato de concessão “padece de falhas incontornáveis” e de “gravíssimo desequilíbrio econômico-financeiro”, conforme processo que tramita na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A empresa alega que foi prejudicada por projeções equivocadas sobre faturamento, custos e linhas de crédito.
Além desses valores, a concessionária quer deixar de pagar R$ 159,4 milhões de 113 multas, que totalizam R$ 398,5 milhões, aplicadas por descumprimento do contrato.
Para tanto, a empresa propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pretende diminuir em 40% as penalidades, com o argumento de que um acordo poderá agilizar o processo de relicitação.
No pedido, de dezembro do ano passado, a concessionária afirma que o pleito se justifica porque as sanções podem demorar para serem finalizadas, uma vez que as “discussões administrativas, arbitrais ou judiciais, demandam dispêndio de tempo, recursos humanos e financeiros, que oneram as partes e escampam ao interesse público”, prejudicando o novo processo licitatório.
Também afirma que a demora prejudicaria a definição do valor da indenização a que teria direito, já que não seria abatido do total.
Mesmo buscando esses valores “extras”, a MSVia tem o direito à indenização garantida pelo contrato e pelo termo aditivo, esse último assinado em junho do ano passado, que estabelecem que a concessionária será indenizada pelos investimentos, ou pela União ou pelo futuro administrador da rodovia que vencer a relicitação.
Por saber dessas possibilidades, a Gerência de Gestão Econômico-Financeira da ANTT encaminhou, na sexta-feira, ofício ao Ministério dos Transportes recomendando que seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano da União o valor de
R$ 2,8 bilhões para indenização da MSVia caso não apareçam interessados na relicitação da BR-163.
PODE AUMENTAR
No documento, é mencionado que essa é uma projeção inicial.
“É preciso ressaltar que essa estimativa prévia está superestimada, pois não levou em consideração as indenizações pelos danos verificados sobre o sistema rodoviário, multas aplicadas e demais débitos e créditos entre as partes, a serem apurados e certificados por empresa de auditoria independente no processo de apuração de haveres e deveres”, diz o documento.
O valor proposto pela ANTT é 57% superior aos R$ 1,8 bilhão aplicados nos sete anos de implementação do plano de investimentos da empresa.
No ano passado, foram apenas R$ 20,1 milhões investidos, de acordo com o balanço anual da MSVia, até dezembro de 2021.
Nos mesmos sete anos, a empresa afirma ter arrecadado R$ 1,8 bilhão com a cobrança de pedágios. Só que a empresa assumiu a gestão da BR-163 com previsão de investir cerca de R$ 5,6 bilhões no prazo de 30 anos (período da concessão) em obras de melhorias e na duplicação dos 845 km da BR-163.
Porém, após cumprir a meta obrigatória de construir a segunda pista em 10% da extensão da rodovia, exigência em contrato para ter direito a cobrar o pedágio, a concessionária reduziu o ritmo das obras, até interromper plenamente os trabalhos.
Em 2015, foram duplicados 86,3 km da via, segundo a ANTT, sendo liberadas as 10 praças para cobrança. Em 2016, foram 13,5 km em quatro trechos. No ano seguinte, foram 38,8 km em nove pontos; e, em 2018, outros 11,6 km em três locais.
Outras concessionárias serão beneficiadas
Além da indenização à MSVia, o documento da Agência Nacional de Transportes Terrestres recomenda que seja incluído no Orçamento da União o valor total de R$ 12,4 bilhões para ressarcir também outras seis concessionárias: Via040, no valor de R$ 1,9 bilhão; Concebra, R$ 1,3 bilhão; Fluminense, R$ 2,2 bilhões; Rodovia do Aço, R$ 598,8 milhões; CRT, R$ 1 bilhão; e Rota do Oeste, R$ 2,3 bilhões. No documento, é ressaltado que os valores “possuem o único propósito de auxiliar o governo federal na preparação do orçamento para o ano de 2022”.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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