Foto: Valdeir Simão/Diário X
A concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul deverá permanecer sob responsabilidade da CCR MSVia, que agora passa a se chamar “Motiva”. Conforme apurado pela reportagem, a empresa foi a única a apresentar proposta no leilão simplificado promovido pelo Ministério dos Transportes, cuja entrega de envelopes ocorreu nesta segunda-feira (19) na sede da B3, em São Paulo.
O leilão formal será realizado na próxima quinta-feira (22), também na B3, mas a ausência de concorrência praticamente assegura a manutenção da empresa à frente da operação da rodovia.
Esse é o primeiro leilão do tipo simplificado no país. O modelo foi criado pelo governo federal para relicitar trechos que já estão concedidos, mas que enfrentaram problemas de execução e cuja devolução foi solicitada pelas operadoras. A intenção é evitar o fracasso de leilões por falta de interessados e garantir a continuidade dos serviços com novas metas e obrigações. A BR-163 é uma das principais rotas logísticas do agronegócio, cruzando o estado de sul a norte e ligando Mato Grosso do Sul ao Paraná e ao Mato Grosso, com 845 km de extensão.
A CCR venceu o leilão original em 2014, com a menor tarifa de pedágio. O contrato exigia a duplicação total da rodovia até 2019, mas apenas 150 km foram entregues nesse período, o equivalente a cerca de 18% do previsto. Em meio à crise econômica de 2015 e 2016, e a uma série de frustrações de receita, a concessionária pediu a devolução amigável da concessão em 2019. Sem sucesso na tentativa de uma nova licitação, o governo federal optou por renegociar com a empresa os termos contratuais, em um processo que avançou lentamente até 2024.
Com aval da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes, o novo contrato foi submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) no fim de 2024. A repactuação foi aprovada por seis votos a um, com o relator, ministro Aroldo Cedraz, votando contra por considerar a proposta ilegal. Ele argumentou que a repactuação feria normas do sistema jurídico brasileiro. Mesmo assim, a maioria do plenário considerou o acordo válido e necessário diante do histórico do contrato e da dificuldade de atrair novos investidores.
O contrato foi prorrogado em dez anos, estendendo-se agora até 2054, e prevê um investimento total de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 9,3 bilhões devem ser aplicados nos primeiros nove anos. As obras previstas incluem 210 quilômetros de duplicações, 170 quilômetros de faixas adicionais, 141 obras de pontes e viadutos, além de 259 acessos e 128 pontos de ônibus.
Também estão previstas 44 passarelas para pedestres e 17 passagens de fauna, com o objetivo de melhorar a segurança viária e preservar o meio ambiente. A concessionária deverá ainda implementar dispositivos de acesso, acostamentos em 467 km da rodovia e um sistema de monitoramento inteligente para acompanhar o tráfego em tempo real.
O novo contrato também introduz gatilhos de obras com base na movimentação de veículos: se um trecho ultrapassar 7 mil veículos por dia, a concessionária será obrigada a duplicá-lo. Nos trechos com tráfego entre 3 mil e 7 mil veículos por dia, deverão ser implantadas faixas adicionais. Abaixo desse volume, os trechos serão apenas monitorados, sem exigência imediata de obras.
A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. O edital permitia que empresas concorrentes apresentassem propostas com tarifas menores. Caso isso ocorresse, a Motiva poderia fazer uma oferta ainda mais baixa. No entanto, nenhuma outra empresa manifestou interesse, o que indica que a mesma empresa seguirá operando o trecho sob as novas condições.
Se outra empresa tivesse vencido o leilão, o contrato previa que ela teria de indenizar a atual concessionária em cerca de R$ 390 milhões, valor correspondente a desapropriações realizadas, obras executadas e estudos técnicos contratados ao longo dos últimos anos. Com a ausência de concorrentes, essa cláusula não precisará ser acionada.
A relicitação prevê ainda a alienação de 100% das ações da concessionária, garantindo que a empresa vencedora, ou, como será o caso, a própria Motiva, assuma integralmente a responsabilidade pela manutenção, ampliação e operação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O governo federal considera esse modelo uma alternativa viável para manter a prestação de serviços em trechos já concedidos, diante do histórico de dificuldades para atrair novos operadores por meio de licitações tradicionais.
Com a manutenção da Motiva à frente da concessão, a expectativa é de que os investimentos comecem a ser executados ainda no segundo semestre de 2025. A BR-163 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola brasileira, sobretudo de grãos e carne, e sua modernização é vista como um fator essencial para a competitividade do setor de agronegócios. (CGNEWS)
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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