correio do estado
Mesmo com as obras de duplicação da rodovia BR-163 paradas há mais de dois anos - desde que o pedido de revisão do contrato de concessão feito pela CCR MSVia foi negado - e após pedido para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) diluísse nos próximos 25 anos, a redução de 53,94% na tarifa do pedágio, a empresa ainda quer manter a administração da rodovia.
Como estratégia para continuar na administração, evitar a redução definitiva da tarifa – aplicada no dia 30 de novembro, mas suspensa temporariamente pela justiça este mês - e ter assegurada a relicitação da concessão da BR-163, a CCR MSVia divulgou procedimento de “fato relevante” na Comissão Mobiliária de Valores (CVM) anteontem.
Embora no documento seja afirmado que a empresa vá devolver a BR-163 à União, o procedimento público é para atender a Lei Federal 13.448/2017 e o Decreto 9.957/2019, nos quais constam os parâmetros para relicitação que tem como objetivo dar “continuidade, regularidade e eficiência na prestação dos serviços contratados aos usuários”.
Para tanto, o artigo 15 da referida lei determina que a MSVia mantenha “as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados pelo atual contratado até a assinatura do novo contrato de parceria, garantindo-se, em qualquer caso, a continuidade e a segurança dos serviços essenciais relacionados ao empreendimento.”
Também se acatada pelo Ministério de Infraestrutura a proposta de relicitação, será feito “o levantamento de indenizações eventualmente devidas ao contratado pelos investimentos em bens reversíveis vinculados ao contrato de parceria realizados e não amortizados ou depreciados”, conforme consta no artigo 17 da lei federal.
Só que esse processo depende ainda da deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, “ao qual caberá opinar, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto à conveniência e à oportunidade da relicitação e sobre a qualificação do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”, de acordo com o decreto.
No “fato relevante” a MSVia afirma que vai fazer “declaração formal quanto à intenção de aderir ao processo de relicitação do objeto do Contrato de Concessão celebrado entre a União e a MSVia”, e que para tanto deverá ser redigido um termo aditivo “do qual deverá constar previsão de extinção amigável do ajuste originário”, segundo o documento assinado por Arthur Piotto Filho, Diretor de Relações com Investidores da CCR.
TENTATIVA
Com essa divulgação, a empresa cria caminho para evitar uma possível decisão do Governo federal em declarar a caducidade do contrato por descumprimento das metas de investimentos previstas na assinatura do termo. Estavam previstos R$ 5,7 bilhões em investimentos durante 30 anos, sendo a maior parte nos primeiros 5 anos.
Essa decisão ocorre menos de um mês após a ANTT decidir que os usuários da BR-163 iriam pagar em média 53,94% a menos na tarifa de pedágio cobrada nas nove praças de Mato Grosso do Sul.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da autarquia dois meses após a data referência para a aplicação dos novos valores das tarifas. Um dia depois de entrar em vigor os novos valores - em 30 de novembro -, a concessionária conseguiu decisão judicial suspendendo a diminuição da tarifa, com isso os valores mais altos permanecem até hoje.
A redução foi aplicada porque a empresa deixou de cumprir o contrato de concessão ao interromper as obras de duplicação da rodovia alegando que o Governo Federal não liberou financiamento para execução das obras.
Mas mesmo sem atender as obrigações do contrato de concessão, a cobrança do pedágio foi mantida porque a MSVia recorreu à Justiça e buscava um acordo com a União, o que não aconteceu.
Desde a concessão os usuários já pagaram mais de R$ 1 bilhão em pedágio, sendo que a CCR MSVia arrecadou na Rodovia BR-163, nas nove praças de pedágio, R$ 880,1 mil por dia nos meses de julho, agosto e setembro, totalizando R$ 80,972 milhões no período, de acordo com o balanço financeiro do conglomerado CCR divulgado no mês passado.
Nesse ano até final de setembro total chega a R$ 220,333 milhões, 1% a mais que os R$ 218,220 milhões dos nove meses do ano passado.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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