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Câmara dos Deputados quer extinguir exame e deixar OAB ser controlada pelo TCU

O outro projeto seria à submissão da OAB a algum órgão ou poder, no caso o controle da entidade pelo Tribunal de Contas da União

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10 de junho de 2015

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Ana Flávia Dorsa

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A Advocacia no Brasil tem enfrentado alguns embates mediante projetos de Leis que tentam engessar a força da Ordem dos Advogados do Brasil. Dois deles tramitam na Câmara dos Deputados, o primeiro é a extinção do Exame da Ordem de autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Cunha.  O outro projeto seria à submissão da OAB a algum órgão ou poder, no caso o controle da entidade pelo Tribunal de Contas da União.
Conforme a advogada Ana Raquel Dorsa Nunes Chaia a exigência do exame qualifica e eleva a profissão, sendo que com ele o mercado tem disponível profissionais tecnicamente preparados para defender seus direitos, é uma certificação de que o advogado está apto para o trabalho. “O fim do exame seria um empobrecimento técnico e cultural, trazendo um grande prejuízo à sociedade, que estaria à mercê de qualquer bacharel que se intitulasse apto, sem o mínimo de qualificação para a capacidade postulatória”. 
Quanto ao outro projeto, o vice-presidente da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, o controle da entidade implica na quebra da independência da instituição. “O projeto se aprovado, deixaria a OAB exposta à retaliações e ingerências com o objetivo exclusivo de pautar a sua atuação”.
Para o vice-presidente a proposta já é conhecida do tempo da ditadura, quando em 1974 tentou-se fazer da OAB a ser um mero órgão integrante do Ministério do Trabalho. É uma afronta jurídica uma vez que a OAB não recebe recursos estaduais ou da sociedade pelo recolhimento de tributos para ser controlada pelo TCU. Ela é mantida através da contribuição dos advogados, cuja natureza não é tributária, conforme jurisprudência pacífica da Corte Especial do STJ. 
“Apenas o advogado pode controlar a OAB. No plano administrativo, penso que a OAB deve dar o máximo de transparência a seus atos e aumentar a eficiência de seus serviços com menor gasto de tempo e recursos, que são limitados. No âmbito social, deve estar mais vigilante e captar precocemente os anseios da sociedade para conservar sua posição de vanguarda na defesa do Estado Democrático de Direito”, destaca Mansour Karmouche.
O advogado Rafael Garcia concorda com o vice presidente, pois para ele “quem deve fiscalizar a OAB são os advogados afinal é uma das entidades que vem sendo muito bem fiscalizadas, basta acompanhar que inexistem ou são mínimas as denúncias de malversação de recursos na entidade”. 

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS