DIVULGAÇÃO
Após alterar o texto original por pressão de governadores e prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) projeto de lei (PLP 211/2021) que permite compensação do Governo federal a Mato Grosso do Sul e aos estados brasileiros com as perdas de até 5% de arrecadação causadas pela limitação em 17% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos combustíveis e da energia elétrica.
Estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontam que o Governo do Estado pode deixar de arrecadar R$ 590 milhões e prefeituras outros R$ 200 milhões por ano. O texto limitou em 17% a alíquota deste imposto para energia elétrica, combustíveis, gás natural, transporte coletivo e comunicações.
A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Em Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União) e Vander Loubet (PT) votaram sim. Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loester Trutis (PL) e Tereza Cristina (PP) não votaram.
O texto final foi protocolado na tarde de quarta-feira (25) pelo relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto definiu que “os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis”, proibindo que estados cobrem uma alíquota maior do que o percentual padrão. Ainda será permitida redução maior que 17% em estados que considerarem essa medida necessária.
O relator afirmou que o projeto não fixa novas alíquotas e, por isso, não fere o pacto federativo. “[O projeto vai] apenas na direção do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal com relação a bens e serviços essenciais, com relação ao ICMS, que não poderiam ter uma alíquota superior à alíquota mínima”, enfatizou, emendando que na avaliação do governo federal a proposta não terá impacto sobre a arrecadação de estados e municípios.
Este foi o motivo do impasse durante a votação de quarta (25), uma vez que o tributo está no centro de uma queda de braço entre o Palácio do Planalto e governadores. Desde que assumiu a presidênca da República, Jair Bolsonaro afirma que os combustíveis têm valor elevado e não para de subir por causa do ICMS que é cobrado pelos governos estaduais. Para demonstrar que o imposto não influenciaria os aumentos, os gestores estaduais chegaram a congelar o valor cobrado nas vendas.
Um dos principais pontos adicionados pelo relator foi a compensação financeira para estados que registrarem perda superior a 5% na arrecadação até 31 de dezembro deste ano. Se a receita for positiva no mesmo período, a compensação não será feita. O projeto estipulou que os estados em regime de recuperação fiscal vão ficar fora desta regra, recebendo a compensação de qualquer forma, uma vez estes estados não podem abrir mão de receita por força do contrato de recuperação assinado com a União.
Ainda segundo a proposta, o ICMS sobre a energia elétrica não será cobrado sobre os serviços de distribuição e encargos setoriais, como as bandeiras tarifárias. A ideia consiste em reduzir os custos do setor e diminuir o valor das contas de luz.
Perdas
De acordo com estudos técnicos da CNM, o impacto anual na arrecadação do ICMS, de todos os estados pode chegar a R$ 65,67 bilhões, sendo que R$ 15,4 bilhões são das prefeituras, representando uma redução de 30,9% do valor arrecadado com o ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações em todo o país.
Força-Tarefa
Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF.
Conforme o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, será inferior a 5%, o que não exigiria a compensação. Por isso, de acordo com ele, não há cálculos sobre quanto custaria à União compensar a perda arrecadatória, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar, em referência a eventual aumento do consumo.
O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto não fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e municípios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decisão do STF que proibiu cobrança de ICMS superior a 17% sobre bens e serviços essenciais.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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