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Na terça-feira (13), os vereadores protagonizaram a primeira polêmica do ano para votar um projeto de lei. Após pedido de vistas e sessão suspensa, os parlamentares aprovaram a matéria por 7 a 5, mas, o projeto ainda depende da sanção do prefeito Aluizio São José (PSB).
Em resumo, o projeto de lei proíbe corte de água e energia nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados. Ainda de acordo com a matéria, a suspensão no fornecimento só pode ser feita com prévio aviso.
De autoria dos vereadores Mecias Alves (PR) e Franciel Oliveira (PSB), o projeto foi para votação com parecer contrário da assessoria jurídica da câmara, que alegou inconstitucionalidade, pois cabe à União legislar sobre água e energia.
Já o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação foi favorável, com dois votos a favor e um contra, pois o presidente Abilio Vaneli (PT), que é advogado, também declarou a inconstitucionalidade do projeto de lei.
Ao pedir vistas, o vereador Edmir Cândido (PMDB) citou a resolução 414 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que já disciplina a questão no mesmo sentido do projeto. Entretanto, seu pedido de vistas não foi aprovado pelos colegas de bancada.
Já Abilio, ao defender sua tese, falou das possíveis consequências dessa aprovação. Uma delas é a prefeitura de Coxim ter de pagar as custas dos advogados das concessionárias, que com certeza vão acionar a Justiça caso o prefeito sancione a lei.
Por outro lado, o vereador Franciel Oliveira (PSB), defendeu a matéria, enfatizando que com a aprovação a câmara está fazendo a sua parte no sentido de coibir os abusos praticados por parte das empresas que fornecem água e energia. “Se a lei for questionada e considerada inconstitucional, paciência”, disse o parlamentar. (SheilaForato)
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Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
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A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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