Divulgação CCR MS Vias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, na última segunda-feira (10), por mais dois anos o contrato da CCR MSVia para administrar os 847 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O quarto termo aditivo entrou em vigor na última terça-feira (12) e poderá ser renovado quantas vezes for necessário até a conclusão do processo de relicitação e leilão da rodovia, que já está em andamento. A informação foi divulgada pelo Jornal Correio do Estado.
A decisão visa evitar que a rodovia fique sem gestão até a definição da nova administradora, que pode ser a própria MSVia. O leilão está previsto para o dia 22 de maio, enquanto a assinatura do novo contrato deve ocorrer em 5 de setembro, caso não haja questionamentos judiciais que atrasem o processo.
Segundo o Jornal Correio do Estado, a aprovação do parecer do diretor-relator Lucas Asfor garantiu que a MSVia permaneça responsável pelos serviços básicos de manutenção da rodovia. Entre as mudanças feitas no termo aditivo, destaca-se a alteração da cláusula sexta do terceiro aditivo, que estabelece que a concessionária deve continuar prestando os serviços mínimos até a vigência do novo contrato, garantindo a continuidade e a segurança das operações na rodovia.
Além disso, foi incluído um item que determina que o processo de relicitação deve ser concluído no prazo de 24 meses, a partir da qualificação do projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), podendo ser prorrogado por igual período conforme decisão do Conselho do PPI da Presidência da República.
Outro ponto importante é que, enquanto o processo de relicitação não for concluído, a ANTT suspenderá qualquer ação que possa levar à caducidade da concessão, garantindo que a MSVia continue operando a rodovia até que uma nova solução definitiva seja implementada.
Malha Oeste
Paralelamente, a ANTT também decidiu, no mês passado, permitir que a empresa Malha Oeste continue administrando os 1.625 quilômetros de ferrovia sob sua concessão por tempo indeterminado. Diferente do caso da BR-163, não foi estipulado um prazo para o fim do termo aditivo, e a empresa seguirá operando até que o Tribunal de Contas da União (TCU) decida sobre uma solução consensual ou até a finalização do processo de relicitação, conforme destacou o Jornal Correio do Estado.
Essas medidas garantem que tanto a rodovia quanto a ferrovia continuem operacionais enquanto os processos de relicitação seguem em andamento, evitando transtornos aos usuários e prejuízos logísticos no estado.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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