Luciana Nassar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (14) Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Desta vez, será sobre a bandeira de escassez hídrica, também imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ALEMS já havia aprovado redução anterior sobre a taxa da bandeira vermelha
De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Assim, o Projeto de Lei enviado hoje para a Assembleia prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.
Educação
O Governo do Estado também apresentou outro do projeto de lei. O Projeto de Lei 255/2021, dispõe sobre o Programa MS Alfabetiza, que prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização.
Saúde
O outra demanda apresentada pelo governador é para a área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.
“Represou muito as cirurgias e diagnósticos na pandemia. Então estamos contratando na ordem de R$ 100 milhões, que disponibilizamos para pagar valores fixos para exames específicos, como endoscopias, ultrassom, um hall de exames e cirurgias como ortopédicas para aqueles que queiram prestar esse serviço para nós e assim zerarmos a fila o mais rápido possível”, considerou o governador.
Regime de Urgência
O presidente Paulo Corrêa disse que pedirá acordo de liderança para garantir celeridade na tramitação de todos os projetos, após pedido de urgência do Executivo. “Vamos pedir regime de urgência, porque interessa Mato Grosso do Sul. Pedimos um projeto para substituir a Caravana da Saúde, para atender o que a comunidade nos pede, ainda mais com a pandemia da Covid-19, graças a Deus estamos saindo disso”.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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