ALEMS e parceiros propiciam cidadania em ação na defesa das mulheres

“Muitas mulheres têm medo dos maridos, mas é preciso ter coragem pra pedir ajuda”, comentou Maria Aparecida Alves da Silva, de 64 anos, após assistir a um vídeo produzido pela Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A exibição do filme pelo Parlamento estadual integra as atividades da Ação Cidadania #TodosPorElas – Pelo Fim do Feminicídio, realizada neste sábado (19) no Parque Jacques da Luz, no Bairro Moreninhas, em Campo Grande. A ação mobilizou 89 instituições, que ofertaram cerca de 250 tipos de serviços. 
A campanha #TodosPorElas é uma realização interinstitucional dos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – de Mato Grosso do Sul e objetiva reduzir os índices, ainda elevados, de feminicídios e outras violências contra as mulheres. Apenas neste ano, 19 mulheres foram assassinadas no Estado simplesmente por serem mulheres e, nos últimos dez anos, o número de feminicídios soma 351 casos, conforme o Monitor da Violência Contra as Mulheres, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do (Sejusp).
“A violência contra a mulher tem múltiplas causas e a principal delas é o machismo, essa cultura machista que nós ainda temos  na sociedade”, considerou o deputado Pedro Kemp (PT), 2º Secretário da ALEMS e representante da Casa de Leis no evento deste sábado. “É preciso o envolvimento de todos os Poderes, da sociedade como um todo, para que façamos políticas públicas de proteção e de garantia de direitos das mulheres, mas também é preciso que haja uma série de ações no sentido de formar as novas gerações para uma nova cultura na sociedade: uma cultura de respeito, de convivência fraterna, de tolerância”, completou o parlamentar.
O deputado também destacou a atuação da ALEMS na defesa dos direitos das mulheres. “A Assembleia Legislativa, ao longo dos anos, debateu várias vezes a questão da violência contra a mulher. Inclusive, tive a alegria de trazer aqui a Maria da Penha, que deu nome à lei, que é o principal instrumento hoje de proteção e garantia dos direitos da mulher. A partir dessa audiência pública, nós discutimos e encaminhamos para o Executivo a proposta da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres em regime de 24 horas. Depois, surgiu a Casa da Mulher Brasileira, que concentra vários serviços, como Defensoria, Ministério Público, Delegacia, acolhimento à mulher que não pode voltar para casa”, exemplificou o parlamentar as contribuições feitas pelo Legislativo.
Idealizadora da campanha #TodosPorElas, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS, falou sobre a importância da ação deste sábado e da atuação na defesa das mulheres. “Estou muito feliz por estarmos realizando, neste dia tão bonito e especial, esta ação que tem como foco o combate à violência de gênero contra a mulher. Todos estamos aqui unindo esforços em prol do combate à violência contra a mulher e propiciando serviços básicos e primordiais para o exercício da cidadania e da inclusão”, disse a desembargadora. “Esta campanha busca fazer com que a mulher seja protagonista da sua história e consiga sair do ciclo de violência”, completou.
Feminicídio
O feminicídio foi tipificado como crime pela Lei 13.104/2015. Essa normativa alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a Lei 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino. Tais razões envolvem a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Osvaldo Júnior)