Presidiários indígenas em Dourados seguram certidões de nascimento emitidas durante mutirão. (Divulgação Agepen)
A Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) se manifestou sobre violações de direitos e da dignidade humana de indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados, expostos com a divulgação de estudo inédito feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentado na tarde de ontem (17)
A instituição é responsável por todos os presídios do Estado, incluindo o citado no levantamento, e rebateu que tem "dado visibilidade às especificidades das pessoas indígenas custodiadas na Penitenciária Estadual de Dourados, para assim qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, à educação, à assistência religiosa, à alimentação adequada, ao acesso ao trabalho, à segurança, à assistência jurídica, atendimento psicossocial e ao respeito aos seus familiares”.
Quanto a um dos principais pontos questionados pela Defensoria, que é a falta de qualquer tipo de documento civil pelos indígenas presos, a Agepen argumenta que, segundo a direção do presídio, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF atualmente.
O estudo contou com entrevistas realizadas até julho do ano passado, e demonstrou o problema, considerado grave. De acordo com a Agepen, um mutirão para emissão de documentos realizado dentro da penitenciária solucionou a questão.
Em andamento - Outras violações como a falta de intérpretes e antropólogos dentro dos presídios para atendimento aos indígenas internos, deve ser resolvida em pouco tempo, diz a Agepen, já que há ações em andamento. Quanto ao acompanhamento desses profissionais em processos judiciais, explicou que cabe ao Judiciário providenciar.
"Nos pavilhões, local de convivência, os presos indígenas em casos emergenciais, existem indígenas com remição de pena, atuando como tradutores para melhor atendimento, e não há restrição em nenhum tipo de atendimento; uma policial penal fazendo curso básico de Guarani; há um perito antropológico designado pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados; está em fase de implantação um curso instrumental na Língua Guarani na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, haja vista que a maioria de nossos privados de liberdade, são da etnia kaiowá e nhandeva", detalha em nota as ações.
Por fim, a Agência Penitenciária também destacou que este mês, em alusão do Dia dos Povos Indígenas, realiza atividades educacionais para promover "discussões sobre a diversidade étnica, social e cultural no País [dentro dos presídios]" e que um policial penal da unidade de Dourados é indígena e tem "um olhar especial para efetivar o atendimento a esta população em especifico, priorizando, a preservação da cultura".
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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