Tatyane Santinoni, Agepen
Para complementar ainda mais a atuação do sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciária (Agepen) iniciou a implantação da primeira Central Integrada de Alternativa Penal do estado (CIAP) em Campo Grande. A intenção é estender esse trabalho para a cidade de Dourados também.
O foco é o desencarceramento, partindo do princípio da intervenção penal mínima e restaurativa. Os trabalhos serão pautados na responsabilização, acreditando no ser humano e em sua capacidade de transformação e reversão de trajetórias.
O prédio onde será instalado começou a ser reformado com mão de obra de reeducandos do regime semiaberto e aberto da Capital. Com investimento proveniente da 2ª Vara de Execução Penal, a obra consistirá na troca de forros, pisos, encanamento, instalação elétrica, hidráulica, paisagismo, pintura interna e externa, entre outros.
Os valores são arrecadados com o desconto de 10% no salário de todos os presos que exercem ocupação produtiva remunerada em Campo Grande. Pelo trabalho, os 15 custodiados que atuam na reforma recebem um salário mínimo e remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados.
A CIAP trabalhará com uma grande rede de parcerias de políticas públicas estadual e municipal para reinserção social do público, com instituições para o cumprimento das alternativas penais, sociedade civil, universidades, articulações com o Sistema de Justiça, entre outros.
Os trabalhos serão orientados para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. Além disso, seguem a Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016, que instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, bem como o Acordo de Cooperação nº 6, de 9 de abril de 2015, celebrado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as alternativas penais abrangentes estão as penas restritivas de direitos; transação penal e suspensão condicional do processo; suspensão condicional da pena privativa de liberdade; conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa; medidas cautelares diversas da prisão; e medidas protetivas de urgência.
Fachada principal do prédio em que será instalada a CIAP, na Capital
De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, as alternativas penais baseiam-se na consideração de que os sujeitos podem ter seus direitos restringidos no meio em que vivem, podem ser punidos e, ao mesmo tempo, ter seus direitos fundamentais preservados, havendo assim a promoção da cidadania, em prol da prevenção à reincidência criminal.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a implantação das CIAP’s no Estado permitirá o acompanhamento completo das alternativas penais impostas pelo Judiciário. “Todas as movimentações serão inseridas em programa próprio, dando ao sistema de justiça as informações atualizadas e necessárias ao bom andamento dos processos”, informou o dirigente.
A ativação da Central Integrada está prevista para ser realizada até o final deste ano. As atividades serão coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e contará com uma equipe multidisciplinar para oferecer acolhimento e atendimento direcionado aos assistidos.
Geral
Levantamento de 2025 mostra que 42% das estradas estaduais avaliadas no Estado têm baixa capacidade de reduzir a gravidade de acidentes.
4 de junho de 2026
Mato Grosso do Sul tem 2.024 quilômetros de rodovias classificados com baixo Índice de Perdão, segundo a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, divulgada com dados de 2025. O levantamento coloca o Estado na 13ª posição entre os sistemas viários mais perigosos do país e indica que 42% das estradas estaduais avaliadas têm baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes.
Além dos trechos com baixo Índice de Perdão, a pesquisa aponta 2.282 quilômetros em faixa intermediária e 433 quilômetros com alto nível de segurança estrutural. No cenário nacional, Mato Grosso do Sul aparece na 15ª colocação entre os estados com rodovias mais seguras, indicando uma posição intermediária no ranking.
A metodologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT) considera fatores físicos das rodovias que influenciam a gravidade dos sinistros. Entre os itens analisados estão acostamentos, barreiras de proteção, defensas metálicas, áreas livres de obstáculos e atenuadores de impacto.
No país, o estudo mostra diferença entre os modelos de gestão. Nas rodovias administradas pelo poder público, 50% da malha avaliada têm baixo Índice de Perdão e 4,8% atingem alto nível de mitigação dos acidentes. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, 62% dos trechos apresentam alto Índice de Perdão e 2,4% foram classificados com baixo nível de segurança estrutural.
Segundo a CNT, os dados de 2025 mostram relativa estabilidade em relação ao levantamento anterior. Do total analisado, 19,9% receberam classificação de Alto Índice de Perdão, 42,7% ficaram na faixa intermediária e 37,5% foram enquadrados como de Baixo Índice de Perdão.
A entidade informa que mais de 80% da extensão analisada ainda apresenta média ou alta probabilidade de que problemas de infraestrutura, associados a falhas de condução ou defeitos mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. A análise territorial aponta ainda que os trechos mais seguros se concentram principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde predominam as concessões rodoviárias.
Já Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com corredores classificados entre médio e baixo Índice de Perdão, inclusive em rotas usadas para o transporte de cargas e passageiros.
“A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais”, disse a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende.
Geral
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo...
4 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Coxim estabeleceu que os dias 4 e 5 de junho não terão expediente nas repartições públicas municipais. A medida, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 064/2026, abrange o feriado nacional de Corpus Christi, na quinta-feira (04/06), e o ponto facultativo na sexta-feira (05/06). O objetivo é ordenar o calendário administrativo, resguardando os serviços essenciais de urgência e emergência.
Os serviços essenciais, como saúde de urgência e coleta de lixo, operam sob regime de plantão no período. O atendimento ao público e os prazos administrativos processuais serão retomados integralmente na segunda-feira subsequente.
Demais feriados e pontos facultativos municipais encontram-se no site da prefeitura em: www.protocolos.coxim.ms.gov.br/calendariomunicipal
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