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Os irmãos pernambucanos que foram presos preventivamente no final de 2021, por força de mandado de prisão oriundo da Comarca de Araripina/PE, expedido em 2011, acabam de ter seu habeas corpus concedido no Tribunal de Justiça de Pernambuco, devendo responder ao processo em liberdade a partir de agora.
No julgamento tudo se encaminhava para o indeferimento do pedido, tendo o Desembargador Relator votado para negar o pleito; entretanto, a defesa, através do advogado Alex Viana, pediu para se manifestar por uma questão de ordem, tendo esclarecido que os documentos que o Relator disse que não constavam nos autos estavam sim no processo, e que o decreto prisional estava limitado a garantia da ordem pública, não podendo o Tribunal inovar na fundamentação.
O Desembargador Revisor pediu para que fosse esclarecido se a defesa estava falando a verdade ou não, momento em que o advogado Alex Viana mostrou as folhas dos documentos, acrescentando que seus clientes nunca fugiram do distrito da culpa, simplesmente nunca foram intimados, e o fato de nunca terem contra si um indicativo de que são afetos ao crime, demonstra que têm direito à liberdade provisória.
Assim, ao final da discussão, o revisor e o vogal viraram o voto, e concederam a ordem de habeas corpus, para os irmãos responderem o processo em liberdade.
O advogado Alex Viana, que vem colecionando grandes vitórias, acabou de conseguir a revogação da prisão do Tatuador, disse à reportagem: “Essa vitória foi muito importante, não só por ter sido garantido o respeito ao devido processo legal, no sentido de que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação do cumprimento da pena; mas, sobretudo, porque põe fim a uma enorme injustiça, pois não há se quer prova no processo de que os meus clientes teriam praticado tal delito, ambos são homens de bem, trabalhadores honestos, pais de família, que nunca tiveram uma passagem policial. Que a justiça apure os fatos. A defesa tem por premissa colaborar para que a verdade prevaleça".
Entenda o caso
Os irmãos pernambucanos R.F.S. de 29 anos e A.L.F.S de 34, foram presos em novembro de 2021, através do cumprimento de um mandado de prisão pelo crime de homicídio. O fato aconteceu por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Coxim.
Ambos estão sendo acusados de homicídio qualificado (por motivo torpe). Segundo o processo, a acusação está fundada na suspeita de que eles teriam se vingado da vítima, por esta ter tentado matar o irmão deles a facadas. No processo não há nenhuma prova que demonstre de fato a autoria, o que há são depoimentos de informantes ligados a vítima.
Alex Viana relatou à reportagem que os irmãos são primários e detentores de bons antecedentes, isto é, não se envolveram com nenhum crime, não sendo verdade, portanto, que seriam pistoleiros.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
Geral
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS
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