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Acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSVia congelou, por dois anos, as tarifas de pedágio da BR-163, no trecho do km 0 ao km 847,2, na divisa dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com término na divisa de MS e PR.
16 de março de 2023
Campo Grande News
Acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR MSVia congelou, por dois anos, as tarifas de pedágio da BR-163, no trecho do km 0 ao km 847,2, na divisa dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com término na divisa de MS e PR.
A medida entrou em vigor a desde o dia 12 de março deste ano, válida até 2025, podendo ser suspensa caso a relicitação ocorra antes desse período no trecho denominado Rota Pantanal.
Após o prazo de dois anos, existe a previsão de reajuste dos pedágios. No caso da pista simples, deve passar, em média, de R$ 6,75 para R$ 14,20 a cada 100 km, alta de 110,37%.
O congelamento foi acordado durante a 951ª reunião ordinária da ANTT, no dia 9 de março, tendo os termos publicados no Diário Oficial da União. Este é o 3º termo aditivo do contrato originalmente firmado em 12 de março de 2014, entre a agência e a CCR MSVia, concessionária ainda responsável pela rodovia.
O prazo de dois anos está relacionado e diretamente ligado à prorrogação do processo de relicitação, conforme deliberação da Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) e do Ministério dos Transportes.
“Tendo em vista que o projeto de relicitação do trecho está em estruturação, atualmente passando por escrutínio no Tribunal de Contas da União, e que havia a expectativa de que nesse momento já estivesse em fase mais avançada, vislumbra-se atraso no processo licitatório e consequente necessidade de prorrogação do prazo estabelecido para a relicitação”, consta em relatório elaborado pela ANTT.
A relicitação foi determinada após pedido realizado, em dezembro de 2019, de devolução amigável da BR-163, feito pela CCR MSVia, sob alegação de prejuízos financeiros. Até que a rodovia seja novamente renegociada, a concessionária permanece responsável pela manutenção, conservação, operação e monitoramento da via.
Duplicação
A nova concessão do trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul prevê duplicação de apenas 67 km dos 600 km que não foram executados pela CCR MSVia.
Além da construção de passarelas, anel viário, rotatórias, postos de controle e apoio. No projeto, constam ainda 2,5 quilômetros de vias marginais. Conforme a ANTT, haverá, ainda, passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
O governo estadual tem pressa na relicitação da rodovia. Em janeiro, o governador Eduardo Riedel foi até Brasília e discutiu o assunto, pedindo celeridade na concessão privada das BRs 163, 262 e 267.
Riedel diz que a intenção é uma solução definitiva, pois caso o governo federal não feche as concessões, que passe adiante para o Estado, delegando responsabilidade.
Duas audiências, em Brasília e Campo Grande, irão discutir o futuro da BR-163. Uma delas será em Campo Grande, no dia 21 deste mês, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.
Geral
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...
3 de junho de 2026
Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.
O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.
Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.
Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.
Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.
“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.
O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.
O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.
Qualidade de vida
Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.
Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.
Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.
Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.
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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...
3 de junho de 2026
Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2).
Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha.
Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.
A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande.
De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação.
A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família.
O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico.
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.
G1 MS