quinta, 04 de junho, 2026

WhatsApp

(67) 99983-4015

Geral

A+ A-

Ação conjunta do MPMS e Procon/MS resulta na autuação de cinco agências bancárias

Icone Calendário

18 de junho de 2021

Icone Autor

Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS

Continue Lendo...

Diante das inúmeras denúncias de consumidores (clientes) em relação às irregularidades nos atendimentos das agências bancárias em Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do CAOCCI (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso) e da 25ª Promotoria de Justiça - pela qual responde o Dr. Fabrício Proença de Azambuja - e a equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizaram fiscalizações nos dias 7, 8 e 9 de junho em várias instituições financeiras.

Entre as unidades bancárias visitadas, foram autuadas por prejudicarem os cidadãos duas agências do Bradesco (das Avenidas Afonso Pena, nº 1.826, e Bandeirantes nº 1.150), ambas com alta reincidência em irregularidades e denúncias, duas do Banco do Brasil (da Avenida Afonso Pena, nº 2.202, também com alta reincidência em irregularidades e reclamações, e da Rua Maracaju, nº 1.564, com índice menor), e o Banco Santander (Rua Barão do Rio Branco, nº 1.390).

Não é de hoje que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem atuado na defesa dos consumidores que reclamam dos atendimentos recebidos nas agências. Desde 2006, a 25ª Promotoria de Justiça vem atuando como fiscal da lei na Ação Civil Pública nº 0045831-54.2006.8.12.0001, proposta pela Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça, na qual houve decisão liminar favorável referente ao tempo excessivo para atendimento aos clientes/consumidores de várias instituições bancárias. À época, foi fixada multa irrisória, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por pessoa, para o caso de descumprimento. Posteriormente, a requerimento da 25ª Promotoria de Justiça, houve o aumento da multa para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), estando os autos atualmente em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo após as decisões, as reclamações dos consumidores persistiram e se estenderam a outras instituições financeiras, gerando, assim, a necessidade de ação conjunta para frear as irregularidades, levando a 25ª Promotoria de Justiça a instaurar procedimento a fim de verificar eventual dano moral coletivo.

Os relatórios estão sendo confeccionados pela 25ª Promotoria de Justiça e vão subsidiar os Inquéritos Civis nº 06.2019.00000860-0, 06.2019.00000861-1 e 06.2019.00000862-2, apontando que, nas agências  fiscalizadas, foram encontradas irregularidades como: 

- Excesso de  espera de até duas horas para a retirada de senhas, as quais somente são entregues quando da entrada na agência; 
- Mau  atendimento por funcionários, muitas  vezes sem qualquer cortesia  em relação às pessoas que aguardavam, mesmo  estas sendo  idosas, com crianças ao colo ou com alguma deficiência; 
- Aglomeração e formação de filas para o fornecimento de senhas e/ou triagem de atendimento que afronta as medidas de biossegurança exigidas para conter a pandemia da covid-19. 

As equipes do MPMS e do Procon/MS entrevistaram vários consumidores que expressaram suas insatisfações com os serviços prestados.

A vistoria realizada pela equipe da 25ª Promotoria de Justiça, CAOCCI e Procon/MS concluiu que as instituições financeiras inspecionadas afrontaram não só os direitos consumeristas previstos no Código de Defesa do Consumidor, como descumpriram determinações previstas na Lei Estadual nº 2.085, de 16 de fevereiro de 2.000, na Lei Municipal nº 4.303, de 5 de junho de 2005, e na Resolução nº 2.878 do Banco Central, bem como em decisões judiciais.

Diante dos fatos, o MPMS vai analisar todas as irregularidades apontadas também pelo Procon/MS e adotar as medidas cabíveis.

 

 

 

Geral

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

Continue Lendo...

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

Geral

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

Continue Lendo...

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS