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A partir de março, empresas que não incluírem CPF na nota serão multadas

Prazo oficial acabou no dia 31 de janeiro, mas cerca de 10 mil empresas em MS ainda não fizeram adequação

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24 de fevereiro de 2020

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Campo Grande News

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A partir de março, o governo do Estado deve começar a autuar as empresas que não tiverem adequado o sistema de emissão fiscal, com inclusão do CPF. O índice atual é que cerca de 10 mil empresas ainda não fizeram a mudança.

A inclusão do CPF na nota é obrigatória desde o dia 31 de janeiro, em decorrência do programa Nota MS Premiada, criado para combater a sonegação fiscal. Para o consumidor, tem o atrativo de receber R$ 300 mil em prêmios, sorteio baseado nos números da Mega Sena. O primeiro será no dia 28 de fevereiro.

O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Amarildo Cruz, disse que no início de fevereiro, 47,7 mil empresas ainda não haviam adequado o sistema, índice agora atualizado para cerca de 10 mil. Para alguns empresários, diz ele, está sendo estuda uma dilação no prazo, pois é perceptível que alguns estão com problemas no software. “Mas alguns não regularizaram porque simplesmente não quiseram”.

O valor da multa varia conforme a irregularidade, já que pode ser por se negar a emitir a nota ou não ter o sistema: Cruz diz que o índice varia de 10% a 250% em cima do valor da venda.

Para o consumidor, a orientação é procurar a Sefaz e denunciar caso se deparem com alguma irregularidades, que podem ser relatadas via site ( www.notamspremiada.ms.gov.br) ou pelo telefone (67) 3389-7801 que também é WhatsApp.

No início de janeiro, o call center chegou a receber até 200 ligações por dia de consumidores relatando problemas em ter acesso à nota fiscal com CPF.

Emissão - Somente em janeiro, o fisco estadual registrou 5,227 milhões de notas emitidas com CPF, aumento de 8% em relação a igual período de 2019. A elevação, segundo Amarildo Cruz, é reflexo direto do programa.

Segundo ele, a tendência é acréscimo gradual. Janeiro é mês em que o consumidor ainda tem impacto do pagamento de tributos e costuma “pisar no freio” dos demais gastos.

O governo estima que a arrecadação aumento 12% de maneira geral e, segundo Cruz, parte dessa elevação é consequência do programa, que tem como objetivo evitar a sonegação fiscal.

Sorteio - A cada cupom fiscal emitido o consumidor recebe no próprio documento oito dezenas geradas automática e aleatoriamente para participar dos sorteios, feitos no último concurso mensal (sábado) da Mega Sena da CEF (Caixa Econômica Federal).

Caso cupom tenha sido impresso só com o CPF e sem as dezenas da sorte, os números podem ser consultados no site , clicando na aba “Consulte suas notas”.

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Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos...

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

3 de junho de 2026

Mais de 27 mil pessoas deixaram programa Mais Social por melhorar condição de vida

 

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Desde 2023, mais de 27 mil sul-mato-grossenses saíram do programa Mais Social após melhorarem de vida sem necessitar mais do benefício. O Estado é o 5º com menos dependentes de programas sociais e os índicesde extrema pobreza aparecem em queda.

O Mais Social é um programa social estruturante da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano (Sead), que oferece segurança alimentar e nutricional e um dos responsáveis pela mudança de vida dos beneficários.

Entre as 27,6 mil pessoas que devolveram o cartão do mais social por não precisarem mais do auxílio está Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, que entrou no programa em 2018.

Depois de perder o emprego e passar a trabalhar em casa como barbeiro, a renda obtida por Marcos Gabriel não era suficiente para sustentar a família de sete pessoas, composta por sua esposa, os quatro filhos e a sogra.

Com o auxílio ele pôde manter até conseguir melhorar a condição da família. Atualmente ele é vigilante em uma entidade sindical rural e os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos ajudam em casa, de modo que a renda agora é suficiente para garantir dignidade à família, sem necessidade do programa.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”.

O programa ainda oferece para mães solos um outro auxílio do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com o adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, para que essas mulheres possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado durante o horário de serviço delas.

O benefício extra é mediante a comprovação de vínculo empregatício das mães ou de recolhimento previdenciário. Além disso, as mulheres beneficiadas que decidem frequentar ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem outro adicional de R$ 300 por mês, como incentivo.

Qualidade de vida

Além do Mais Social, outros programas garantem oportunidades de mudança de vida por meio do estudo e trabalho, como o MS Supera, que oferece bolsa de um salário mínimo mensal a estudantes de baixa renda cursantes de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas e privadas.

Assim como o MS Supera e o Mais Social, o Cadastro Único também demonstra a redução vulnerabilidade no Estado. Os registros do CadÚnico dentro do período de março de 2024 a março deste ano, teve a retirada de 44.604 pessoas do banco de dados devido a mudaça de vida para melhor.

Conforme o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,7% em Mato Grosso do Sul, no período de dois anos, passando de 2,75 para 1,6%, colocando o estado como 3º menor índice de extrema pobreza do país e com 34 mil famílias fora da condição de insegurança alimentar.

Os programas sociais são parte de parcerias entre as secretarias do Estado, que garantem que a função de incentivo à educação e qualificação profissional seja mantida, para que os beneficiários aproveitem as oportunidades para melhorarem de vida.

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Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite...

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

3 de junho de 2026

Menino de 3 anos é internado em estado grave após se afogar em piscina em

 

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Uma criança de 3 anos foi internada em estado grave após se afogar na piscina de uma residência no Jardim Santa Emília, em Campo Grande, na noite de terça-feira (2). 

Segundo informações registradas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, os pais perceberam o desaparecimento da criança enquanto realizavam atividades dentro de casa. O pai havia saído do banho e estava na sala, enquanto a mãe terminava de preparar o jantar na cozinha. 

Em determinado momento, a mãe perguntou ao pai se ele estava com o menino. Ao responder que não, os dois passaram a procurar a criança e a encontraram submersa na piscina, no quintal da residência.

A vítima foi socorrida imediatamente pelos próprios pais e levada ao Hospital Regional de Campo Grande. 

De acordo com o médico que atendeu a ocorrência, a avaliação inicial indica que a criança pode ter permanecido submersa por cerca de 10 minutos. O menino foi colocado em coma induzido e segue internado sob observação. 

A Polícia Militar foi acionada e esteve na residência, mas encontrou o imóvel fechado, já que os pais permaneciam no hospital acompanhando o filho. Uma vizinha, que acionou o socorro, confirmou aos policiais a versão apresentada pela família. 

O médico informou ainda que não foram encontrados sinais de maus-tratos e que, até o momento, o caso é tratado como um acidente doméstico. 

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol), que acompanhará o caso. Até o fechamento do boletim, não havia atualização sobre o estado de saúde da criança.

G1 MS