Ilustrativa
Prazo para que as escolas particulares enviassem proposta com estratégias, como redução das mensalidades, por conta da suspensão das aulas devido a pandemia do coronavírus terminou às 18h de quinta-feira (30) e documento não foi encaminhado. Desta forma, as instituições serão notificadas pelo Procon a partir de segunda-feira (4) e a Defensoria Pública estuda ingressar ação judicial coletiva.
Ministério Público Estadual (MPMS), Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e a Defensoria Pública buscam, junto a representantes das escolas particulares de Mato Grosso do Sul um acordo com melhores medidas a serem tomadas durante a pandemia, motivadas pelo aumento de reclamações por conta das mensalidades nas escolas que estão com aulas presenciais suspensas desde março.
Em reunião realizada anteriormente, foi fixada a data de hoje para que representantes das escolas encaminhassem documento com as estratégias e propostas, mas o prazo venceu sem resposta.
Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, disse ao Correio do Estado que como o acordo não ocorreu, outras medidas serão tomadas. “Vamos notificar as escolas e pedir planilhas de custo na próxima semana”, disse.
Defensoria Pública afirmou que tratativas para formalizar acordos foram feitas e foi apresentada minuto em termos de acordo, mas não houve resposta por parte das escolas dentro do prazo e, caso não haja até segunda-feira, a questão pode ser judicializada.
“Caso não caminhe para um acordo, vamos buscar o caminho judicial para contemplar os direitos dos consumidores. O caminho da conciliação é melhor, mesmo uma contraproposta é melhor do que a ausência de resposta. Vamos esperar até segunda-feira para tentar o acordo”, disse o defensor público Homero Lupo Medeiros.
Ainda conforme o defensor, orientação é que os pais que tenham condições continuem pagando as mensalidades em dia, enquanto não há uma definição sobre redução de mensalidade. Ainda segundo ele, algumas escolas entraram em contato diretamente com os pais para informar redução das taxas, mas não há uma redução padronizada.
Além da redução da mensalidade, a proposta dos órgãos também sugerem cancelamento de juros e multas de todos os alunos por atrasos e abatimento na mensalidade do valor da alimentação, entre outros.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
MAIS LIDAS
