Nesta quinta-feira (6) o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial n. 11.737 a Resolução/SED n. 4.388 sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da REE-MS (Rede Estadual de Ensino). Essa medida está alinhada à nova Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.
De acordo com a legislação, o uso dos celulares será permitido apenas em situações pedagógicas ou didáticas, desde que orientado pelos professores. A intenção por trás dessa proibição é minimizar as distrações e promover um ambiente mais focado no aprendizado.
As escolas da REE-MS estão se preparando para implementar essas novas regras, que buscam garantir uma educação mais eficaz e menos impactada pelas tecnologias móveis. É uma mudança significativa que pode impactar a dinâmica das aulas e o comportamento dos alunos nas instituições de ensino.
De acordo com a resolução, os alunos devem armazenar seus dispositivos desligados durante o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. O uso é permitido apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas autorizadas pelos professores ou para estudantes que necessitam de recursos tecnológicos devido a condições especiais.
As escolas têm a responsabilidade de divulgar as normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares para descumprimentos, que vão desde advertências até o recolhimento temporário do aparelho.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos negativos da tecnologia na vida dos jovens e busca promover um ambiente mais propício ao aprendizado.
De acordo com o secretário de Educação, Hélio Daher, a resolução vem para regulamentar justamente a Lei Federal e traz detalhes de como essa proibição vai funcionar nas unidades escolares.
"Nós entendemos que é muito importante fazermos um uso mais restrito e até proibitivo em alguns momentos não só do celular, mas de equipamentos eletrônicos que possam de alguma maneira intervir na atenção do estudante ou até intervir na socialização em atividades", frisa Hélio, que completa.
"Nesse momento é importante o apoio da família e a atenção dos profissionais da educação, para resgatar um ambiente de mais comunicação e atenção dentro das nossas escolas, juntos pela qualidade da educação da REE-MS", finalizou.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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