(Henrique Kawaminami, CGNews)
Os sistemas de ensino e as instituições federais que aderiram ao Programa Pé-de-Meia têm até o dia 8 de março para repassar ao Governo Federal as informações de matrícula de todos os estudantes e garantir o recebimento do "incentivo-matrícula". Este benefício, no valor de R$ 200, será pago em parcela única entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O não cumprimento do prazo estabelecido no termo de compromisso, assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia, pode impactar diretamente o pagamento dos incentivos aos alunos. As informações devem ser enviadas ao Ministério da Educação pelo Sistema Gestão Presente, utilizando planilha ou interface de programação de aplicações.
O Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de promover a permanência dos estudantes no ensino médio e incentivar a conclusão desta etapa na rede pública, destina uma poupança de até R$ 9.200 para os alunos que concluírem o ensino médio.
Ao efetuar a matrícula, o estudante já recebe R$ 200 em sua conta poupança, com a possibilidade de receber R$ 1.800 por ano, distribuídos em 9 parcelas de R$ 200, mediante comprovação de frequência. Além disso, é concedido um bônus de R$ 200 pela inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e mais 3 parcelas anuais de R$ 1.000 para os estudantes que concluírem cada um dos 3 anos do ensino médio.
Para participar do programa, o estudante deve estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas, possuir CPF, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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