Foto: Hugo Crippa
Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na manhã de ontem, terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que garante a complementação do piso nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura que os profissionais da educação passem a receber o valor mínimo nacional de R$ 5.130,93 para jornada de 40 horas semanais, conforme atualização do piso do magistério para 2026.
Antes da votação, parlamentares e representantes do Executivo realizaram uma série de discussões para tentar atender as reivindicações da categoria e, ao mesmo tempo, evitar que os servidores ficassem sem qualquer reajuste neste ano. A preocupação também envolvia o prazo legal para implantação da complementação salarial.
Pelo texto aprovado, será aplicado reajuste de 2,89% sobre o vencimento base dos professores. Segundo informações apresentadas durante a tramitação do projeto, o percentual foi calculado exclusivamente para garantir o alcance do piso nacional da categoria.
Além da aprovação do projeto principal, os vereadores também aprovaram uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, determinando que os valores retroativos sejam pagos em parcela única já na folha salarial de maio de 2026.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo Municipal informou que Coxim ultrapassa atualmente o limite prudencial de gastos com pessoal, situação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a concessão de reajustes salariais gerais neste momento.
Mesmo diante das limitações financeiras, a aprovação da proposta foi considerada uma medida importante para assegurar o cumprimento do piso nacional e garantir a valorização mínima dos profissionais da educação no município
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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