Edemir Rodrigues
Para melhorar a qualidade da aprendizagem no Estado, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Fadeb/MS). Ela terá personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e será vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SED).
Conforme a lei, a finalidade da fundação será subsidiar, apoiar, incentivar e promover estratégias que possam contribuir com a formação dos profissionais da educação, além de fomentar a educação integral no Estado, junto com atividades científicas e tecnológicas aos estudantes da rede estadual de ensino.
A Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado. Para contribuir com o aprendizado, caberá a Fundação propiciar a participação dos estudantes em oficinas, cursos, eventos científicos, para ajudar na inserção no mercado de trabalho.
“A criação da Fundação se justifica pela necessidade de promover a formação dos profissionais de magistério, e agreguem valor científico e tecnológico em toda educação básica, visando melhorar a qualidade de aprendizagem dos alunos da rede estadual”, justificou o governador Reinaldo Azambuja.
O governador ainda citou que a Fundação pública poderá complementar as ações já desenvolvidas pela Secretaria de Educação. “Implementar atividades que possam despertar nos estudantes a criação científica, incentivando o protagonismo do seu próprio aprendizado”.
Receita
A Fadeb poderá constituir sua receita por meio transferências do tesouro estadual, renda patrimoniais e aplicações financeiras, recursos provenientes de convênios, acordos e ajustes, contribuições de pessoas físicas e jurídicas do setor público e privado, além de remuneração de prestação de serviços, vendas promocionais e outras receitas.
Caberá ao titular da Secretaria Estadual de Educação indicar o diretor-presidente da Fadeb, que será nomeado pelo governador. Segundo a lei, a fundação vai dispor de quadro pessoal próprio, estatuto e estrutura básica.
Para seu funcionamento, ela poderá contar com pessoal da administração direta e indireta desde que não haja aumento de gastos (pessoal), até que sobrevenha seu provimento, por meio de concurso público, do seu próprio quadro de funcionários.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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