EAD
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que proíbe novos cursos técnicos e de nível médio de saúde, que são oferecidos no modelo de educação à distância, em Mato Grosso do Sul.
2 de agosto de 2018
Campo Grande News
Ilustrativa
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que proíbe novos cursos técnicos e de nível médio de saúde, que são oferecidos no modelo de educação à distância, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que para esta área se precisa de aulas práticas, pois tem contato direto com pacientes nas unidades de saúde.
A proposta de autoria do deputado Paulo Siufi (MDB) foi aprovada na Assembleia e agora recebe o aval do governo estadual. O parlamentar explica que para área de saúde é necessário esta experiência prática dos profissionais, não sendo suficiente apenas a parte teórica, ainda tendo o acompanhamento direto do professor, para que nestas atividades se desenvolvam suas habilidades.
O projeto quando estava na Assembleia teve o apoio de representantes de vários conselhos de cursos de saúde, que também entendem que é necessário uma regulamentação sobre esta situação em Mato Grosso do Sul. Eles alegam que houve um aumento substancial destes cursos nos últimos anos, sem o devido controle.
A fiscalização para estes cursos serão feitas pelo Conselho Estadual de Educação. O Poder Executivo irá ainda regulamentar a lei, que será aplicada enquanto não houver uma legislação federal sobre o tema. O deputado ainda tenta ampliar esta proibição para os cursos de graduação de saúde, no entanto esta matéria ainda está em tramitação na Assembleia.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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