Educação
Decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel cria o PAEE, programa que estabelece critérios objetivos para repasses financeiros e apoio técnico às instituições de educação especial no estado.
22 de dezembro de 2025
do Idest
(Saul Schramm)
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou, nesta segunda-feira (22), um decreto que regulamenta o apoio e os repasses financeiros a instituições que atuam exclusivamente na educação especial. O novo programa estadual, denominado PAEE, define regras e critérios para a parceria entre o poder público e essas entidades, buscando garantir segurança jurídica e previsibilidade nos repasses.
De acordo com o decreto, os valores destinados às instituições serão calculados conforme o número de alunos atendidos. As entidades poderão optar entre receber professores cedidos pelo Estado ou recursos financeiros para realizar suas próprias contratações. Somente instituições privadas que atuam exclusivamente com educação especial, credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, poderão ser beneficiadas pelo programa.
(Foto: Saul Schramm)
Durante a cerimônia de assinatura, representantes das instituições e do governo destacaram que a regulamentação oferece mais segurança jurídica e estabilidade para o funcionamento das unidades. Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, o decreto garante direitos das instituições independentemente da gestão vigente, com base em critérios financeiros e de recursos humanos definidos em norma.
(Foto: Saul Schramm)
O governador Eduardo Riedel afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com as entidades e ressaltou a importância da parceria entre o Estado e as instituições especializadas para ampliar o atendimento educacional. Integrantes das federações Pestalozzi e APAE também participaram do evento e apontaram que a medida pode servir de referência para outros estados e países.
O decreto com todas as regras do PAEE será publicado na terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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