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Educação

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Governo de MS regulamenta repasses e apoio a instituições de educação especial com novo decreto

Decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel cria o PAEE, programa que estabelece critérios objetivos para repasses financeiros e apoio técnico às instituições de educação especial no estado.

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22 de dezembro de 2025

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do Idest

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou, nesta segunda-feira (22), um decreto que regulamenta o apoio e os repasses financeiros a instituições que atuam exclusivamente na educação especial. O novo programa estadual, denominado PAEE, define regras e critérios para a parceria entre o poder público e essas entidades, buscando garantir segurança jurídica e previsibilidade nos repasses.

PAEE estabelece critérios objetivos para repasses

De acordo com o decreto, os valores destinados às instituições serão calculados conforme o número de alunos atendidos. As entidades poderão optar entre receber professores cedidos pelo Estado ou recursos financeiros para realizar suas próprias contratações. Somente instituições privadas que atuam exclusivamente com educação especial, credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, poderão ser beneficiadas pelo programa.

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(Foto: Saul Schramm)

Representantes destacam segurança jurídica e continuidade

Durante a cerimônia de assinatura, representantes das instituições e do governo destacaram que a regulamentação oferece mais segurança jurídica e estabilidade para o funcionamento das unidades. Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, o decreto garante direitos das instituições independentemente da gestão vigente, com base em critérios financeiros e de recursos humanos definidos em norma.

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(Foto: Saul Schramm)

Expectativa de impacto nacional

O governador Eduardo Riedel afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com as entidades e ressaltou a importância da parceria entre o Estado e as instituições especializadas para ampliar o atendimento educacional. Integrantes das federações Pestalozzi e APAE também participaram do evento e apontaram que a medida pode servir de referência para outros estados e países.

Publicação e vigência

O decreto com todas as regras do PAEE será publicado na terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Educação

Prouni 2º semestre: prazo para comprovar informações de inscrição termina na sexta

Entrega pode ser presencial ou on-line, conforme a instituição. Programa oferece 471.304 bolsas no 2º semestre de 2026.

Prouni 2º semestre: prazo para comprovar informações de inscrição termina na sexta

23 de julho de 2026

Prouni 2º semestre: prazo para comprovar informações de inscrição termina na sexta

 

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Candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 têm até esta sexta-feira (24) para entregar, na instituição privada de ensino superior, a documentação que comprove as informações declaradas na inscrição. O resultado da primeira chamada foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 15 de julho.

Como consultar e entregar os documentos

Os candidatos podem verificar no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na área do Prouni, se constam na lista da primeira chamada.

A documentação exigida está descrita no edital do processo seletivo. A entrega pode ser feita presencialmente na faculdade ou enviada por meio virtual/eletrônico, conforme definido pela instituição.

Comprovante de entrega e documentação complementar

Ao receber os documentos, a instituição deve emitir um comprovante de entrega ao candidato.

A instituição também pode solicitar documentos complementares.

Bolsas ofertadas no 2º semestre de 2026

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, são ofertadas 471.304 bolsas em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas. Do total, 219.725 são integrais e 251.579, parciais.

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

Foram ofertadas 35.365 bolsas para pessoas com deficiência e 188.880 para pretos, pardos e indígenas. Para ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas.

Segunda chamada, lista de espera e vagas remanescentes

Quem não foi convocado na primeira chamada pode participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.

Após as duas chamadas, candidatos não pré-selecionados ou com inscrição indeferida podem disputar bolsas eventualmente não preenchidas, conforme critérios do edital.

Bolsa parcial e Fies

Estudantes contemplados com bolsa parcial podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade, desde que o curso e a instituição ofereçam essa possibilidade.

Cronograma das próximas etapas

O MEC definiu o seguinte cronograma para o Prouni 2/2026: comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada (15 a 24 de julho); resultado da segunda chamada (5 de agosto); comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada (5 a 14 de agosto); lista de espera (26 e 27 de agosto); resultado da lista de espera (1º de setembro); comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera (1º a 14 de setembro).

Quem pode participar e como funciona a seleção

O Prouni é voltado ao estudante brasileiro sem diploma de curso superior. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.

A classificação considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As regras do processo seletivo do segundo semestre constam no edital público do MEC nº 51/2026.

Educação

Prazo para comprovação de dados do Prouni entra na reta final

Os estudantes aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 precisam ficar atentos ao calendário. O período para...

Prazo para comprovação de dados do Prouni entra na reta final

20 de julho de 2026

Prazo para comprovação de dados do Prouni entra na reta final

 

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Os estudantes aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 precisam ficar atentos ao calendário. O período para comprovação das informações prestadas durante a inscrição termina nesta sexta-feira, e o cumprimento dessa etapa é indispensável para garantir a bolsa de estudos.

Após a divulgação da lista de pré-selecionados, os candidatos devem apresentar à instituição de ensino escolhida todos os documentos exigidos para confirmar os dados informados no momento da inscrição. A conferência envolve informações como renda familiar, escolaridade, identificação pessoal e demais critérios previstos pelo programa.

A documentação pode ser entregue conforme os procedimentos definidos por cada universidade ou faculdade, que poderá realizar o atendimento de forma presencial, digital ou combinar os dois formatos. Por isso, a recomendação é que o estudante consulte diretamente a instituição para verificar as orientações e evitar contratempos.

O Ministério da Educação alerta que a ausência da documentação, a entrega fora do prazo ou a constatação de informações incompatíveis com as declaradas na inscrição podem resultar na perda da vaga, abrindo espaço para a convocação de candidatos da lista de espera ou das chamadas seguintes.

Criado para ampliar o acesso ao ensino superior privado, o Prouni concede bolsas integrais e parciais a estudantes que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa. A iniciativa beneficia milhares de brasileiros todos os semestres e representa uma oportunidade para quem busca ingressar na graduação sem arcar com o valor integral das mensalidades.

Os candidatos que não forem contemplados nesta primeira convocação ainda devem acompanhar o cronograma oficial, já que novas chamadas poderão ocorrer após a conclusão da etapa de comprovação documental.

A orientação é que os estudantes não deixem a entrega dos documentos para os últimos dias, garantindo tempo para corrigir eventuais pendências e assegurar a participação no processo seletivo.