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Os estudantes que estão no último ano da graduação terão de, obrigatoriamente, a partir de agora alimentar um sistema criado pelo Ministério da Educação que reunirá dados de todos os concluintes do país. A portaria que institui o Cadastro Nacional dos Concluintes foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
O cadastro é um sistema digital que conterá dados sobre os concluintes de cursos de graduação e a autenticidade dos diplomas de graduação registrados no país.
O objetivo da medida, segundo o Ministério da Educação, é facilitar a consulta aos diplomas e assim inibir fraudes.
Para os estudantes concluintes dos cursos de graduação o preenchimento do cadastro será obrigatório. Já para os formados nos últimos cinco anos o preenchimento é voluntário. Caberá às instituições de ensino superior orientar os estudantes e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) gerir o cadastro e estabelecer as normas.
Indicadores de qualidade
O Ministério da Educação vai reformular indicadores de qualidade do ensino superior. Um grupo de trabalho composto por 15 entidades foi instituído para definir a metodologia para a implementação.
Será criado o Indicador de Desempenho Enade (IDE), com base nos resultados do Enade, prova que avalia o desempenho de estudantes dos últimos anos do ensino superior. Também será criado o Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), a ser calculado com base nos resultados dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e no Enade.
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) será substituído pelo Índice de Desempenho dos Cursos de Graduação (IDC), que vai se subdividir em outros índices.
Caberá ao Inep, no prazo de 70 dias, apresentar em audiência pública o resultado das análises do grupo de trabalho. E o grupo terá 90 dias, a partir desta sexta-feira (29), para apresentar o relatório final dos trabalhos.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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