Conselheiro Yham Chagas diz que pais ou responsáveis poderão ser processados por abandono intelectual caso não apoiem os filhos na educação escolar / RV News
O Conselho Tutelar de Rio Verde de MT/MS informou que houve alta na evasão escolar no município, decorrente da pandemia de coronavírus e da redução do número de alunos que acompanham as atividades online. As faltas vêm sendo comunicadas pelas escolas ao Conselho Tutelar, que alerta para a possibilidade de os pais ou responsáveis responderem por abandono intelectual.
Em conversa com a reportagem do RV News, o conselheiro tutelar Yham Chagas Correia Benites informou que as escolas enviam ao Conselho Tutelar fichas de notificação de evasão escolar dos alunos que não estão fazendo as atividades remotas, divulgadas pela plataforma Google Classroom, via WhatsApp e de forma impressa, que podem ser retiradas nas escolas a quem não tem acesso à internet.
Ao serem esgotadas as tentativas de os alunos realizarem as atividades de forma regular, o Conselho Tutelar deve ser acionado, mesmo quando os materiais são retirados pelos pais ou responsáveis, mas não devolvidos aos professores.
“O Conselho Tutelar sabe da dificuldade de alguns pais em ajudar os filhos com os conteúdos”, destacou Yham. “Para isso, a escola deve estar preparada, visando estratégias para evitar que a realização das atividades seja de forma igualitária, que não prejudique o aluno que não tem acesso às condições oferecidas pela Rede de ensino público ou traga prejuízo a sua aprendizagem, evitando assim a evasão escolar para aqueles alunos que não tem acesso à internet”; diz o conselheiro.
Cabe à escola manter atualizado o cadastro do aluno, com endereço e telefones de contato. Caso os pais ou responsáveis deixarem de cumprir as obrigações ou se mostrarem negligentes no cuidado com educação escolar e o desenvolvimento intelectual da criança ou adolescente, poderão responder judicialmente por abandono intelectual (como previsto nos artigos 54 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em relação a penalização, pode-se caracterizar como crime de negligência e abandono intelectual, Art. 246, com pena que pode variar entre 15 dias a 1 ano de detenção.
Em situações de dificuldade dos pais em realizarem as atividades ou terem acesso aos conteúdos, devem contatar a direção escolar para evitar prejuízo ao aluno.
O Conselho Tutelar está à disposição das 7h às 13h de segunda a sexta-feira, com plantão 24 horas pelo telefone (67) 9 9643-1342.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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