Educação
A proposta foi aprovada por maioria em primeira votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto contrário em separado do líder do Governo, Gerson Claro (PP), que alegou que fere as liberdades artísticas e culturais previstas na Constituição.
8 de maio de 2020
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Reprodução
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que prevê a proibição de danças que aludam à sexualização de crianças e adolescentes e prevê medidas de prevenção e combate à erotização precoce nas escolas públicas e privadas em funcionamento no estado.
A proposta foi aprovada por maioria em primeira votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto contrário em separado do líder do Governo, Gerson Claro (PP), que alegou que fere as liberdades artísticas e culturais previstas na Constituição.
A maioria seguiu o voto favorável do relator da CCJR, Barbosinha (DEM), que alegou estar em conformidade com a constitucionalidade.
“O que tem acontecido hoje em nossas escolas é uma pouca vergonha. Estão ensinando coisas que não é para aprenderem”, disse Antônio Vaz (Republicanos).
“Esse tipo de projeto que precisamos nas nossas escolas, pois tem coisas que vem prejudicando a formação das nossas crianças”, alegou Evander Vendramini.
Maio Laranja
Aliás, Herculano Borges (Solidariedade) afirmou que o projeto vem em momento oportuno na comemoração do Maio Laranja, instituído desde 2018 para levar informação sobre o combate ao abuso sexual e à pedofilia aos alunos.
Oposição
Os deputados que votaram contrário ao projeto alegaram possível censura. “O voto do revisor da CCJR demonstrou bem que fere a Constituição. Devemos garantir a liberdade das escolas e confiar na formação dos educadores, para que eles falem o que é melhor para as crianças. Por exemplo, vamos proibir a dança do ventre? Ou a dança indígena em que as meninas estarão de bustiê e os rapazes de short? Prefiro confiar nos educadores”, destacou Pedro Kemp (PT).
Para Renato Câmara (MDB), a aprovação um retrocesso. “Devemos usar a intelectualidade para o debate do que é certo ou errado. Quando fui prefeito estava na época da música ‘Na boca da garrafa’. Achei um pouco excessiva quando usaram ela em uma apresentação escolar e chamei o conselho municipal e a escola para discutirmos e chegamos a um consenso. Agora se aprovarmos essa lei vai ser uma proibição rígida de cima para baixo, uma grande censura, sem dar espaço para discussão”, ponderou.
A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão. Você pode conferir a tramitação na íntegra clicando aqui.
Educação
Candidatos devem se inscrever na Página do Participante; prova será aplicada nos domingos 8 e 15 de novembro.
29 de maio de 2026
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 seguem abertas até 5 de junho, na Página do Participante. A taxa é de R$ 85 e pode ser paga até 10 de junho. As provas estão marcadas para os domingos 8 e 15 de novembro.
Após a inscrição, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85. O pagamento pode ser feito entre 25 de maio e 10 de junho, por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto, em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários.
A inscrição só é confirmada após o processamento do pagamento da taxa. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social.
Estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas têm inscrição automática, mas precisam confirmar a participação no sistema, escolher a opção de língua estrangeira e informar, se necessário, recursos de acessibilidade ou nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), candidatos com pedido de isenção aprovado também devem confirmar a participação na Página do Participante.
O Inep informou que pretende ampliar para cerca de 10 mil o número de locais de aplicação do exame em todo o país. A estimativa é que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola em que estudam.
O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica e é usado como principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do exame em seus processos seletivos. Desde 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais também podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Educação
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor...
27 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou ontem, (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta foi analisada pelo Congresso Nacional e recebeu alterações durante a tramitação. Por isso, o texto foi convertido em projeto de lei e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O reajuste beneficia professores da rede pública da educação básica em todo o país e segue a política nacional de valorização do magistério. O piso salarial é válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a atualização busca garantir a recomposição salarial da categoria e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Após a sanção presidencial, o novo valor passará a valer oficialmente para o ano de 2026.
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